Instituições têm até 18 de outubro para enviar propostas ao Ministério da Saúde sobre captação de recursos e prestação de serviços.
Os programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) estão com o prazo em aberto para aceitar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o ano de 2024. Essa é uma oportunidade valiosa para que as OSCs apresentem suas propostas e contribuam com a melhoria dos serviços de saúde.
As iniciativas que forem apresentadas devem estar alinhadas com os objetivos dos programas, visando sempre a promoção da saúde e o bem-estar da população. É essencial que os projetos contemplem ações que realmente façam a diferença na vida das pessoas atendidas. A participação ativa das OSCs é fundamental para o sucesso dessas propostas.
Apresentação de Propostas para Projetos
As instituições que demonstram interesse devem submeter suas propostas até o dia 18 de outubro, de acordo com a Portaria SE/MS nº 575, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor autorizado provisoriamente pelo Ministério da Saúde e da Fazenda para a realização dos projetos pode alcançar até R$8 milhões no contexto do Pronon e até R$4 milhões no âmbito do Pronas/PCD. As propostas apresentadas serão analisadas e classificadas com base em critérios que refletem as prioridades definidas pelas políticas públicas do Ministério da Saúde.
Critérios de Análise e Classificação
Os projetos que se concentram na prestação de serviços médico-assistenciais receberão uma pontuação superior, especialmente aqueles que serão implementados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, com ênfase no estado do Rio Grande do Sul, visando beneficiar as entidades gaúchas afetadas pelas enchentes. Após a divulgação do resultado final da análise e classificação dos projetos aprovados, as organizações da sociedade civil (OSCs) estarão aptas a realizar a captação de recursos junto à iniciativa privada. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a possibilidade de destinar até 1% do imposto de renda devido a projetos aprovados.
Cronograma de Apresentação de Projetos
Confira abaixo o cronograma detalhado com as datas para cada fase de apresentação das propostas:
– Data de início: 04-09-2024
– Encerramento da submissão dos projetos (45 dias): 18-10-2024
– Análise dos projetos (50 dias): 18-10-2024 a 06-12-2024
– Resultado provisório: 11-12-2024
– Recurso (5 dias): 11-12-2024 a 15-12-2024
– Publicação do resultado final e autorização para captação de recursos: 20-12-2024
Objetivos dos Programas
Ambos os programas têm como meta fortalecer as políticas de saúde voltadas para a pessoa com deficiência e diagnosticada com câncer, ampliando a oferta de serviços e a prestação de serviços médico-assistenciais. Além disso, buscam apoiar a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção, assim como a realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas.
A iniciativa permite que projetos sejam desenvolvidos por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que atuam na prevenção e combate ao câncer, promovendo ações de promoção à saúde, reabilitação/habilitação da pessoa com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso terapêutico de tecnologias assistivas.
Número de Instituições e Investimentos Realizados
Atualmente, os programas contam com 2.268 instituições cadastradas. Entre 2013 e 2021, 893 projetos foram executados, sendo 589 no âmbito do Pronas/PCD e 304 no Pronon. No total, foram investidos R$1,2 bilhão, demonstrando o comprometimento com as iniciativas voltadas à saúde e bem-estar da sociedade.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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