O CNJ publicou a Portaria 27/2024, suspendendo prazos de processos em tramitação, horário de atendimento e sede do conselho.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou a Portaria 27/2024, que determina a interrupção dos prazos processuais dos procedimentos em andamento no órgão a partir da terça-feira (2/7). Os prazos processuais do CNJ serão paralisados em julho, durante o recesso, seguindo a determinação que permanecerá vigente até o dia 31 de julho. Assim, os prazos que começam ou terminam nesse período serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
Essa medida visa garantir a organização dos prazos judiciais e cumprir os prazos legais estabelecidos, proporcionando maior segurança jurídica e evitando possíveis prejuízos aos envolvidos nos processos. A suspensão temporária dos prazos processuais contribui para a eficiência e regularidade dos trâmites, assegurando que nenhum prazo seja descumprido, resguardando os direitos das partes envolvidas.
Prazos Processuais e Judiciais: Importância e Cumprimento
Processos que tramitam no âmbito judicial envolvem uma série de prazos processuais que devem ser rigorosamente respeitados. Os prazos judiciais, assim como os prazos legais, são essenciais para o bom andamento das ações legais. É fundamental estar ciente dos prazos que se iniciam e dos prazos que se encerram, a fim de evitar possíveis complicações no decorrer do processo.
Destaca-se a relevância de cumprir os prazos processuais estabelecidos, a fim de garantir a eficácia e a celeridade das decisões judiciais. Além disso, é importante ressaltar que o horário de atendimento ao público na sede do conselho é das 13h às 18h, durante o mesmo período. Essas informações são fundamentais para aqueles que estão envolvidos em processos judiciais e buscam a devida orientação.
É imprescindível que os profissionais envolvidos em processos judiciais estejam atentos aos prazos estabelecidos, a fim de evitar possíveis transtornos e prejuízos. O cumprimento correto dos prazos processuais contribui significativamente para a eficiência e a transparência do sistema judiciário. Portanto, é fundamental estar sempre atualizado sobre os prazos que regem as ações legais e agir de acordo com as determinações legais vigentes.
Fonte: © Conjur
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