CMED: Decisão não gera reajuste automático. Teto fixado. Definição de índice e fatores. Política de regulação de custos em variação.
A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de abril, os preços de remédios podem sofrer reajustes de até 4,5%, de acordo com o teto fixado para este ano pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A decisão não implica necessariamente em aumento em todos os remédios. Segundo o órgão, o reajuste não é automático, sendo necessária uma análise detalhada dos custos envolvidos.
Vale ressaltar que os preços de medicamentos são controlados pela CMED para garantir que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade a preços acessíveis. Os consumidores podem verificar os valores praticados nos pontos de venda e também fazer denúncias caso identifiquem alguma irregularidade nos preços dos remédios.
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Decisão sobre os preços de remédios
‘O percentual não representa um aumento automático nos preços dos medicamentos, mas sim uma definição do teto permitido para o reajuste’, ressaltou o órgão responsável. A determinação estabelecida para este ano é a menor desde 2020, de acordo com a pasta.
Como é calculado o teto fixado
Segundo informações divulgadas pelo próprio Ministério da Saúde (MS), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) leva em consideração diversos fatores para chegar ao índice de reajuste. Entre eles estão a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a eficiência das indústrias de remédios, despesas não contempladas pela inflação – como o câmbio e tarifas de energia elétrica – e a concorrência existente no mercado farmacêutico.
Esses indicadores são avaliados conforme estabelecido no cálculo que vigora desde 2005. O índice de ajuste dos valores dos medicamentos foi equivalente à variação do IPCA nos últimos 12 meses, que registrou um aumento de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
‘Atualmente, o Brasil adota uma política de regulação de preços que tem como objetivo principal proteger o consumidor, definindo sempre um limite para o percentual de elevação, a fim de resguardar a população e evitar possíveis abusos nos preços’, enfatizou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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