Texto do Projeto de Lei 1794/24 propõe suspensão de direitos políticos, incluindo alistamento eleitoral.
Através da @camaradeputados | O Projeto de Lei 1794/24 visa suspender o alistamento eleitoral e o direito de votar dos indivíduos presos, provisórios – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. Os presos, provisórios, terão essa prerrogativa restringida enquanto estiverem nessa condição.
É importante entender que o direito de votar e o alistamento eleitoral são pilares da democracia. Garantir que mesmo os indivíduos presos, provisórios tenham acesso a esses direitos constitui um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e participativa. Enquanto cidadãos, todos devem ter a oportunidade de exercer seu direito fundamental ao voto.
Presos, provisórios;
O projeto de lei em questão está sob análise na Câmara dos Deputados e propõe mudanças no Código Eleitoral de acordo com o deputado Delegado Caveira (PL-PA). O parlamentar ressalta que a legislação já veda o alistamento eleitoral e o exercício do direito ao voto após a condenação criminal definitiva. Nestas situações, ocorre a suspensão automática dos direitos políticos do indivíduo, conforme explicado por Delegado Caveira.
Em suas palavras, é necessário ampliar essa restrição. Para ele, é inconcebível que alguém privado de liberdade por determinação judicial possa participar do processo democrático, contribuindo na escolha de representantes.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da apreciação pelo Plenário da Câmara. Além disso, para se tornar efetiva, o projeto precisará passar pelo crivo do Senado.
Delegado Caveira é o responsável pela autoria do texto e reforça a importância de sua aprovação. Ele destaca a urgência em garantir a adequação da legislação eleitoral às demandas atuais da sociedade brasileira. Este é mais um passo na constante busca pela melhoria dos mecanismos democráticos do país.
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O projeto em análise na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), pretende modificar o Código Eleitoral em relação ao alistamento eleitoral e ao direito de voto após condenação judicial definitiva. De acordo com o parlamentar, há a suspensão imediata dos direitos políticos nos casos mencionados. O deputado argumenta que é imprescindível ampliar esse impedimento, alegando que indivíduos presos, provisórios; não devem participar do processo democrático ao escolher seus representantes.
O projeto, de autoria de Delegado Caveira, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. A aprovação no Senado também é uma etapa necessária para que a proposta se torne lei. Delegado Caveira destaca a urgência em atualizar as normas eleitorais para acompanhar a realidade do país, buscando sempre aprimorar a democracia brasileira.
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O tema central do projeto em análise na Câmara dos Deputados, cujo autor é o deputado Delegado Caveira (PL-PA), gira em torno das modificações no Código Eleitoral no que diz respeito ao alistamento eleitoral e ao direito de votar após a condenação criminal definitiva. O parlamentar destaca que esse cenário acarreta na suspensão dos direitos políticos do indivíduo. Delegado Caveira defende a ampliação dessa restrição, argumentando que é inconcebível permitir que presos, provisórios; tenham voz no processo democrático ao eleger seus representantes.
O desenvolvimento da proposta incluirá a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará também passar pelo crivo do Senado. Delegado Caveira, como autor do texto, ressalta a importância da atualização das normas eleitorais para garantir a integridade e correção do sistema democrático brasileiro.
Fonte: © Direto News
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