Defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão reclamam contra decisão de Toffoli em caso midiático.
A determinação do magistrado do STF Dias Toffoli de preservar a sentença dos quatro acusados do incidente na casa noturna Kiss na noite de segunda-feira (2) será objeto de questionamento pelos defensores dos quatro acusados, que planejam protocolar requerimento de agravo regimental para anular a decisão individual.
No segundo parágrafo, os advogados se empenharão em fortalecer a argumentação em defesa dos réus, assegurando a busca pela proteção jurídica necessária para garantir um resguardo justo diante da situação delicada em que se encontram.
Defesa das decisões
As defesas de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão expressaram sua surpresa em relação à decisão de Toffoli, com quem tinham agendada uma reunião para este mês, a fim de discutir o caso em questão. O pedido de encontro foi feito para que pudessem expor suas argumentações e buscar resguardo diante das ações em curso.
Da mesma forma como o ministro acolheu os familiares das vítimas e interagiu ao vivo com eles, seria de esperar que as defesas também tivessem a oportunidade de se manifestar, mesmo que a decisão final seja monocrática e desfavorável a elas, como pontuou a advogada Tatiana Borsa. Ela está a cargo da proteção de Marcelo, o músico envolvido na trágica explosão de fogos de artifício que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
A advogada ressaltou a importância de uma análise cuidadosa do caso, dada sua relevância midiática e o impacto que causou globalmente. Devido à ausência de efeito suspensivo no agravo regimental, os réus permanecerão detidos até uma possível decisão contrária. A estratégia adotada pela defesa é aguardar o desfecho do processo judicial, sem a necessidade de contato com o ministro Toffoli após essa determinação.
Tatiana Borsa mencionou sua surpresa ao saber da prisão do músico através da mídia, no momento em que ele foi detido. Atualmente, o detento encontra-se encarcerado na penitenciária de São Vicente do Sul, localizada na região central do Rio Grande do Sul. A advogada enfatizou que o STF não detém competência para julgar questões de nulidade, que estão sob a jurisdição do STJ e não envolvem a Constituição.
Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, reforçou a percepção compartilhada pela defesa em relação à atuação do STF, limitada a casos de afronta constitucional. Por outro lado, a audiência de custódia de Elissandro, agendada para quarta-feira, às 9h, em Porto Alegre, representa um momento decisivo no desenrolar do processo.
A falta de diálogo prévio com o ministro Toffoli antes da emissão da decisão foi destacada por Marques como uma lacuna no processo. A expectativa era que a defesa tivesse a oportunidade de ser ouvida antes da manifestação, o que não ocorreu conforme o planejamento inicial.
Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM, expressou descontentamento com a condução adotada pelas defesas e endossou a decisão de Toffoli, alinhada à Constituição. Ele enfatizou a soberania do júri e apontou falhas no processo provocadas pela defesa, que teriam contribuído para a demora na punição.
O prolongamento do julgamento foi atribuído à postura protelatória dos advogados de defesa, que, segundo Carvalho, adiaram o desfecho do processo e agora contestam a decisão com recursos. O impasse resultou em mais de 11 anos de espera pela resolução, um cenário que, segundo o diretor jurídico, reflete a ineficiência do sistema judicial e a estratégia questionável adotada pela defesa.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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