Projeto de lei prevê imposto sobre herança em VGBL e PGBL para reforma tributária no Congresso Nacional.
O conteúdo do segundo projeto de lei que aborda a reforma tributária, e que será apresentado ao Congresso Nacional, amanhã (4), trará propostas para a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também chamado de imposto sobre herança, sobre os planos de previdência privada aberta.
As mudanças propostas nesse projeto visam aprimorar o sistema tributário vigente, buscando uma maior eficiência na arrecadação de impostos e promovendo uma reforma que possa beneficiar a sociedade como um todo. A discussão sobre as questões fiscais e tributárias é fundamental para o desenvolvimento econômico do país, e a implementação de medidas que promovam uma reforma tributária justa e equilibrada é essencial para garantir um sistema mais eficiente e transparente.
Discussões sobre a reforma tributária ganham destaque no Congresso Nacional
As discussões em torno da reforma tributária têm sido pauta constante no Congresso Nacional. O objetivo principal é promover mudanças significativas no sistema fiscal do país, visando aprimorar a arrecadação de impostos e tornar a legislação mais clara e abrangente.
Um dos pontos mais debatidos é a unificação de tributos e a simplificação do sistema tributário. A reforma tributária proposta visa criar uma legislação geral que se aplique a todos os estados da federação, evitando disparidades e conflitos de interpretação.
No âmbito do projeto de lei em discussão, destaca-se a questão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com a proposta, o ITCMD passaria a incidir sobre modalidades específicas, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), com exceção dos planos considerados contratos de risco.
Essas mudanças têm o potencial de simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e transparente. Além disso, a reforma tributária poderia contribuir para a redução de litígios judiciais relacionados a questões fiscais, trazendo mais segurança jurídica para contribuintes e empresas.
É fundamental que o debate em torno da reforma tributária seja amplo e democrático, envolvendo diferentes setores da sociedade e especialistas em direito tributário. A busca por um sistema fiscal mais justo e equilibrado é um desafio que requer o engajamento de todos os envolvidos.
Nesse contexto, a atuação do Congresso Nacional se mostra essencial para a aprovação de medidas que possam modernizar a legislação tributária do país e impulsionar o desenvolvimento econômico. A reforma tributária é um tema complexo, mas com o devido debate e colaboração, é possível alcançar avanços significativos em prol de uma estrutura fiscal mais eficiente e justa para todos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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