Processo de cassação: adiada primeira sessão, pedido de vista. Desembargador relator. Acusações envolvidas. Folha de pagamento secreta. Atitudes comprometedoras. Legitimidade pleito. Termos: processo, de cassação, sessão, desembargador, relator, pedido, de vista, acusações, folha de pagamento, secreta, atitudes, comprometedoras, legitimidade.
O julgamento da cassação do cargo de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve início nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, responsável pelo processo, manifestou-se favorável à cassação durante a primeira sessão.
Em meio ao processo de cassação, Cláudio Castro pode ser removido do cargo de governador do Rio de Janeiro caso a denúncia seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão final sobre a cassação do mandato será determinada nas próximas sessões do TRE-RJ.
Processo de cassação em andamento
Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, a primeira sessão de cassação será retomada na próxima quinta-feira (23), às 15h30. As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para obter vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada ‘folha de pagamento secreta’ incluía 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi devidamente comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram o acesso às informações que deveriam ser públicas. Contrataram-se pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Há relatos de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando desequilíbrio entre os candidatos, conforme destacado pelo desembargador durante a leitura do voto.
Além de Cláudio Castro, estão envolvidos no processo de cassação o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos, o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes, o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca, o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Chim Rossi, o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa, a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Danielle Christian Ribeiro Barros, o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira, o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar. Também defendeu a inelegibilidade de Castro, Bacellar, Allan Borges e Gabriel Rodrigues Lopes por oito anos, a partir de 2022. Para este último, foi proposta uma multa no valor de R$ 106 mil. Em relação aos demais réus, Simão votou pela absolvição, devido à insuficiência de provas. Existem duas ações de investigação na Justiça Eleitoral, uma delas ajuizada por Marcelo Freixo e coligação A Vida Melhorar, derrotados por Cláudio Castro na eleição de 2022, e a outra pelo Ministério Público Eleitoral.
Devido à gravidade das acusações, todos os sete membros da Corte devem votar no processo de cassação. Além do relator, vão se manifestar o desembargador federal Marcello Granado, os desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia.
Fonte: @ Agencia Brasil
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