Modelo de moradia locado curto, anunciado em plataformas, gera incertezas com surgimento de novas leis e dúvidas comuns.
O setor imobiliário brasileiro está acompanhando de perto o surgimento de um novo modelo de moradia: os condomínios de temporada. Influenciado por plataformas como o Airbnb, esse tipo de hospedagem está impactando a forma como as pessoas escolhem onde ficar, levando a uma maior demanda por opções flexíveis e bem localizadas em diversas cidades do país.
Além disso, a popularidade dos condomínios de temporada está levando a uma reavaliação do mercado de edifícios residenciais. Com a crescente procura por opções de hospedagem mais personalizadas e econômicas, os prédios residenciais tradicionais estão buscando se adaptar a essa nova realidade, oferecendo serviços e comodidades diferenciadas para atrair os hóspedes em busca de experiências únicas.
Condomínio: Novas Leis e Dúvidas Comuns
Uma das questões frequentes diz respeito à possibilidade de o condomínio proibir os inquilinos de usufruir das áreas de lazer do edifício. Qualquer apartamento pode ser alugado por curtos períodos? Ao disponibilizar um imóvel para locação, o proprietário deve verificar se é permitido anunciá-lo em plataformas de curta temporada. O advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário, destaca a ausência de uma legislação específica sobre o assunto.
Modelo de Moradia: Surgimento e Regulamentação
O STJ decidiu que, em empreendimentos exclusivamente residenciais, o condomínio pode vetar a locação por curtos períodos. A permissão para aluguel em plataformas deve constar na convenção do condomínio. A segurança dos moradores é um dos principais argumentos contra essa prática, devido à rotatividade de pessoas.
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Residencial: Locação e Anúncios em Plataformas
A locação de curta temporada é vista como uma forma de atender demandas sociais e aumentar a renda mensal. Moira Regina de Toledo, Diretora de Risco e Governança da Lello, destaca a controvérsia nos condomínios em relação a essa prática. A proposta de restrição à exploração das unidades é discutida, levando em consideração os direitos dos condôminos e o interesse coletivo.
Condomínio: Uso das Áreas de Lazer e Limitações
A utilização das áreas de lazer do prédio varia de acordo com os acordos entre os condôminos. Moira destaca a importância da convenção e do regimento interno na definição das regras. Marcelo Tapai defende o direito dos locatários de usufruir das dependências do condomínio, desde que autorizado. A necessidade de uma permissão expressa na convenção é ressaltada devido à falta de regulamentação específica.
Fonte: © Estadão Imóveis
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