Corte decide queixa-crime da defesa do ex-presidente em plenário virtual.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) enfrenta agora as consequências legais de suas ações, com a decisão do STF de torná-lo réu. A atuação de Janones nas redes sociais, que motivou a queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro, levou a esse desfecho no plenário virtual da Corte. A repercussão desse caso envolvendo André Janones continua a gerar debates e análises sobre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais.
André Janones: Deputado Federal do Avante-MG em Destaque
No dia 31 de março de 2023, o parlamentar André Janones fez declarações polêmicas, chamando o presidente Bolsonaro de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’. Posteriormente, em 5 de abril, Janones referiu-se a Bolsonaro como um ‘assassino que matou milhares na pandemia’. Essas falas levaram à análise do caso pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo.
Cármen Lúcia concluiu que as declarações de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar, conforme o Artigo 53 da Constituição, que protege os parlamentares de serem responsabilizados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. A ministra destacou que as afirmações de Janones não foram feitas no exercício do mandato parlamentar.
O voto de Cármen Lúcia foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.
André Mendonça ressaltou que cabe ao Congresso analisar uma eventual quebra de decoro por parte de Janones, destacando a necessidade de as falas do parlamentar não estarem relacionadas ao mandato. A defesa de Janones argumentou que as declarações foram feitas com o intuito de criticar e ironizar, não sendo ofensivas.
A defesa afirmou que as expressões utilizadas por Janones, como ‘ladrão de joias’ e ‘bandido fujão’, foram empregadas de forma jocosa para criticar as condutas do ex-presidente. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones em busca de mais informações sobre o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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