Supremo Tribunal Federal rejeitou, em quarta-feira, 16/5, pedido de Habeas Corpus pelo ex-presidente. Maioria Plenária, Virtual. Habeas corpus, advogado, objeção, inviabilidade, Decisão Súmula 606.
O Tribunal Federal Supremo formou maioria nesta quinta-feira (16/5) para rejeitar um pedido de Habeas Corpus que busca evitar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Pedido em favor de Bolsonaro é analisado em julgamento virtual. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra a solicitação.
No segundo parágrafo, o Tribunal Federal Supremo reforçou a importância da decisão ao considerar a gravidade das acusações. A atuação do STF demonstra a seriedade com que questões de Estado são tratadas no Tribunal Supremo.
Tribunal Federal, Supremo; Analisando Pedido de Habeas Corpus
No julgamento em questão, o Tribunal Federal, Supremo; foi acompanhado por diversos ministros, incluindo Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Até o momento, não há divergência de opiniões, e o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar. O caso em questão será analisado no Plenário Virtual da corte até a data limite estabelecida para esta sexta-feira (17/5).
O pedido de Habeas Corpus em discussão foi apresentado por um advogado que não consta na lista de representantes do ex-presidente. Nunes Marques, em sua decisão, negou seguimento ao requerimento com base na Súmula 606 do Tribunal, a qual estabelece que ‘não cabe Habeas Corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de turma, ou do Plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso’. O ministro também ressaltou não ter identificado ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a concessão da ordem de ofício.
Na decisão proferida, Nunes Marques destacou a inviabilidade do Habeas Corpus devido à aplicação do óbice previsto no enunciado n. 606 da Súmula do Supremo. Este fundamento, segundo o ministro, não foi objeto de impugnação durante o processo.
É importante ressaltar que o presidente Bolsonaro está entre os investigados no inquérito que investiga a tentativa de golpe ocorrida entre o final de 2022 e o início de 2023. Como resultado, o ex-presidente atualmente está sujeito à proibição de se ausentar do país. Para mais detalhes sobre o voto de Nunes Marques no Habeas Corpus 23.9124, consulte o documento oficial.
Fonte: © Conjur
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