Ação contra idoso: Onde a justiça deve bater à porta do réu
Conforme o artigo 80 do Estatuto do Idoso, o Juízo do foro de domicílio da pessoa idosa tem competência absoluta ...
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Venda de dentes é proibida no Brasil desde 1997. Artigo 15 do Código de Ética. Adulto publica, vende itens extraídos. ...
Lei 14.365/2022 (art. 85, §2/CPC, art. 20, 22, §2/OAB) determina advogados 15% de honorários em arbitragem. Remuneração importantes de contratos ...
Penas impostas: 2 anos 8 meses reclusão, 1 mês detenção (aberta inicial). Dispositivos infrações: materialis em rede social. Falso perfis ...
TJD aplicou mais de 600 multas em dinheiro por diversas infrações entre 2023 e 2024, totalizando mais de R$1,2 milhão: ...
Corte decide sobre recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos e custeio de tratamento alternativo no SUS. Nesta quinta-feira,...
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