Presidente do TCU anunciou na sessão plenária que a AGU e advogados da União participarão dos trabalhos das Comissões de autocomposição.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, divulgou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo Tribunal de Contas. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Na sequência, o ministro destacou a importância da participação da Advocacia-Geral da União nos processos conduzidos pelo Tribunal de Contas da União. A presença de representantes legais do governo nas Comissões de Solução Consensual fortalece a atuação do Tribunal de Contas e contribui para a eficiência na resolução de questões administrativas.
TCU informará AGU sobre conciliações
Bruno Dantas anunciou que o Tribunal de Contas da União informará a Advocacia-Geral da União sobre as conciliações realizadas. O objetivo é garantir que a AGU esteja ciente das discussões em andamento e possa compreender os termos tratados, auxiliando na análise dos acordos de autocomposição que possam ser firmados entre as partes.
Dantas ressaltou que a Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para solução consensual, será revisada para incluir a comunicação à AGU como parte dos ritos previstos na norma. Ele enfatizou que, em todos os processos de solução consensual em curso e já avaliados, os ministérios e agências reguladoras receberam suporte jurídico adequado de suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU, que participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual.
Essas medidas visam fortalecer a transparência e a colaboração entre o Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União, garantindo uma atuação conjunta e eficaz na busca por soluções consensuais. Com essas atualizações, espera-se promover uma maior harmonia nos trabalhos realizados, em benefício da União e da sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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