TCU suspendeu licitação de empresas de comunicação digital pela Secretaria devido a indícios de irregularidades na fase final dos contratos.
O TCU interrompeu, na quarta-feira (10/7), licitação para a contratação de empresas de mídias digitais pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A licitação foi suspensa devido a irregularidades identificadas no processo.
Após a suspensão da licitação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República deverá reavaliar os próximos passos para a realização do certame. É fundamental que todos os procedimentos sejam conduzidos de acordo com a legislação vigente para garantir a transparência e a lisura do processo de contratação. indícios de irregularidades
TCU suspende licitação para contratação de empresas de comunicação digital
O Tribunal de Contas da União decidiu suspender a licitação que visava a contratação de empresas de comunicação digital. A decisão foi motivada pela identificação de indícios de irregularidades, em especial a quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes. Além disso, houve a divulgação do resultado provisório do certame antes do prazo estabelecido para a abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital.
O TCU destacou a urgência da situação, uma vez que o certame encontra-se em sua fase final, prestes a ter os contratos assinados com as quatro empresas mais bem classificadas e habilitadas. Diante desse cenário, determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República seja ouvida em um prazo de 15 dias, a fim de se posicionar sobre os indícios de irregularidades apontados.
Nesse mesmo período, a referida entidade deverá apresentar os mecanismos de controle previstos para mitigar o risco de desvio de finalidade na execução dos contratos resultantes da concorrência. O ministro Aroldo Cedraz é o relator do processo que envolve essa questão.
A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, vinculada à Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional, foi a responsável pela fiscalização do processo. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do TCU.
Fonte: © Conjur
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