A Associação propõe que empresas depositem benefícios diretamente nas contas dos funcionários, evitando encargos fiscais trabalhistas que prejudicariam.
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou sua preocupação com a proposta da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) de modificar o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), receando que isso possa resultar na extinção do PAT. Além disso, a Abras defende que os empregadores façam depósitos diretamente nas contas dos colaboradores, substituindo as empresas intermediárias de benefícios, o que poderia afetar diretamente a operacionalização do PAT.
Diante da possibilidade de mudanças no PAT, é importante considerar o impacto que essas alterações podem ter no Programa de Alimentação do Trabalhador como um todo. Preservar a essência e os objetivos do PAT é fundamental para garantir que os trabalhadores continuem a receber os benefícios de forma eficaz e regular. Manter a estrutura atual do PAT é essencial para assegurar a qualidade de vida dos trabalhadores e a manutenção do equilíbrio no ambiente de trabalho.📲
Proposta de Melhoria do PAT para Benefício dos Trabalhadores
A proposta da Associação para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) assegura que os depósitos destinados a esse fim não poderão ser sacados, garantindo seu uso exclusivo para alimentação. A remuneração em dinheiro acarretaria todos os encargos fiscais, trabalhistas e previdenciários, desestimulando as empresas a continuarem oferecendo esse benefício, o que prejudicaria cerca de 25 milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que recebem até cinco salários mínimos, alertou a ABBT em seu comunicado.
Interoperabilidade e Simplificação de Processos no PAT
Para aprimorar o Programa de Alimentação do Trabalhador, a Associação enviou ao Ministério do Trabalho uma proposta que inclui a interoperabilidade, permitindo que os cartões de benefícios sejam aceitos em todos os estabelecimentos que utilizam maquininhas de cartão. Recentemente, a Abras apresentou sua proposta ao governo e aguarda uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o assunto.
Redução de Custos e Aumento da Competitividade no Mercado de Benefícios
Os supermercadistas argumentam que, dos R$ 190 bilhões pagos em benefícios por meio do PAT, aproximadamente R$ 10 bilhões são destinados às operadoras dos vouchers, cobrindo taxas de operação e de antecipação de recebíveis. A Abras acredita que a eliminação dessas intermediárias pode atrair mais empresas para participarem do PAT, simplificando processos e reduzindo custos com taxas.
Incentivo à Adesão de Empresas ao Programa de Alimentação do Trabalhador
Segundo a ABBT, atualmente, mais de 470 empresas atuam no PAT, incentivando outras a aderirem ao programa devido aos benefícios fiscais oferecidos. Essas empresas emitem a moeda eletrônica pré-paga para alimentação e supervisionam mais de 20 mil estabelecimentos credenciados. A proposta visa compartilhar a rede credenciada, promovendo maior competitividade no mercado de benefícios, como destacado pela ABBT.
Fonte: @ JC Concursos
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