O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, elogiou os esforços para mudar uma cultura considerada arcaica no poder público.
O ministro Bruno Dantas, que ocupa a presidência do TCU, destacou a importância dos avanços realizados para mudar uma cultura que ele considera ‘arcaica’. Essa cultura se caracteriza pela espera da implementação de políticas públicas para, somente depois, reconhecer falhas e punir os responsáveis.
Durante sua fala, o presidente do Tribunal de Contas da União enfatizou que é fundamental adotar uma abordagem proativa, permitindo que o TCU atue de forma preventiva. A atuação do órgão de controle é essencial para garantir a eficácia das políticas públicas desde o início de sua execução.
Defesa da Atuação do TCU
Bruno Dantas, presidente do TCU, defendeu a atuação do Tribunal de Contas da União durante um evento realizado pela corte na manhã desta quinta-feira (5/9), na abertura do 8º Fórum Nacional de Controle, que ocorreu em Brasília. Ele destacou que não se deve abrir mão do poder sancionatório do TCU; no entanto, enfatizou que investir exclusivamente nesse aspecto pode resultar em um fracasso institucional que compromete o sucesso e o desenvolvimento do Brasil. Segundo Dantas, o cidadão comum não se preocupa com a aplicação de multas ou sanções, mas sim com a boa prestação do serviço público. Assim, é fundamental que a atuação do TCU priorize o consensualismo e a antecipação de problemas.
Transformação Cultural no TCU
O TCU, como o órgão máximo de controle externo do Brasil, tem se esforçado para transformar uma cultura arcaica que predominava, onde se aguardava a execução de políticas públicas para, somente então, identificar erros e aplicar sanções. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) foi mencionada por Bruno Dantas ao discutir a interação entre o poder público e as concessionárias de serviços. A criação deste órgão está sob a mira de uma ação movida pelo Partido Novo no Supremo Tribunal Federal, que busca anular acordos celebrados e impedir novas mediações no âmbito do TCU. Especialistas, conforme reportado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, afirmam que os métodos consensuais da SecexConsenso são fundamentais para destravar investimentos, equilibrar contratos e evitar disputas futuras.
Estratégia de Consenso e Diálogo
Durante a abertura do evento, o ministro do TCU, Augusto Nardes, defendeu a estratégia da corte, afirmando que o Brasil carece de diálogo. Ele ressaltou que ‘falta debate, falta capacidade de trabalharmos tecnicamente’, referindo-se à nova abordagem do consensualismo, que visa destravar o Estado brasileiro e promover o diálogo para a realização de projetos. Renan Filho, ministro dos Transportes no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), corroborou essa visão ao afirmar que ‘o que estamos fazendo na SecexConsenso é transformar obras paradas em contratos que voltam a funcionar’. Ele destacou que há resistência a essa mudança, mas enfatizou que ninguém prefere deixar obras paradas.
Adaptação às Decisões Populares
Na continuidade de sua fala, Bruno Dantas explicou que cabe ao TCU e aos demais órgãos de controle se adaptar à decisão que a população brasileira tomou nas urnas. Isso implica que não é função da corte contestar políticas públicas, mas sim avaliar sua execução. ‘Utilizamos técnicas de boa governança como uma fórmula para buscar a eficiência. Não nos cabe determinar se uma política pública é certa ou errada, mas sim avaliar se foi bem planejada, estruturada e se os riscos inerentes foram adequadamente definidos.’ O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, acrescentou que o órgão atua em colaboração com o TCU para implementar a governança interna, reforçando a importância do controle e da transparência nas ações do poder público.
Fonte: © Conjur
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