Decisão do TRE: gastos eleitorais na pré-campanha não configuram abuso de poder econômico, falta de provas concretas das acusações.
O TSE rejeitou, nesta terça-feira, 21, recursos que solicitavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. As petições foram protocoladas contra a decisão do TRE/PR, que negou os pedidos de cassação dos mandatos do parlamentar e de seus suplentes. Os ministros concluíram que não existiam evidências sólidas de conduta fraudulenta do senador Sergio Moro.
Em meio a essa decisão, o ex-ministro Sergio Moro segue sendo uma figura de destaque no cenário político brasileiro. Sua trajetória como magistrado e posteriormente como ministro o tornou alvo de intensos debates no país. A atuação de Moro como parlamentar também tem gerado diferentes opiniões entre os cidadãos, mostrando a pluralidade de visões em relação ao seu papel na esfera pública.
Moro, Sergio;: Caso envolvendo abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos
Veja como foi a votação: O senador Sergio Moro e seus suplentes foram acusados de conduta fraudulenta, incluindo abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. A parlamentar FE Brasil alega que houve prática de caixa dois e vantagem ilícita, violando a igualdade entre os candidatos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, por maioria, considerou os pedidos improcedentes, recusando a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para presidente e senador/deputado. Durante sua filiação ao Podemos, os gastos totalizaram R$ 401 mil, e ao União Brasil em São Paulo, R$ 229 mil. Após transferência para o Paraná, foram reconhecidos R$ 222 mil como gastos de pré-campanha ao Senado.
O TRE não encontrou provas de valores não contabilizados ou desvio de verbas partidárias. Defesa de Moro destaca a ausência de provas sobre o uso indevido dos meios de comunicação e corrupção eleitoral, citando sua notoriedade e prestígio social como mitigadores de impacto negativo.
A defesa também contesta a pesquisa eleitoral, afirmando que não se relaciona diretamente com a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral apoia a decisão do TRE/PR. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém o mandato de Moro no Senado, encerrando o caso.
Fonte: © Migalhas
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