Programa PERSE, aprovado na Câmara Deputados, agora no Senado Federal. Reduz CNAEs 7319-0/01, 7490-1/05, 8230-0/01, empreites inativas (2017-2021). Tributos, texto aprovado anteriormente, Diretora Daniella Ribeiro, Dia Profissional Eventos. Impacto orcamentário, PERSE de Emergência, Setor EVENTOS, sanção presidencial.
Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) foi aprovado no Senado Federal no dia 30 de abril, sem ajustes relevantes em relação ao texto aprovado anteriormente. O PERSE visa fornecer apoio financeiro para empresas e profissionais que atuam no setor de eventos, que foram severamente impactados pela pandemia.
O setor de eventos tem sido um dos mais afetados durante a crise, e o PERSE surge como uma medida crucial para auxiliar na recuperação econômica. Com a aprovação no Senado, o PERSE se torna uma realidade concreta para aqueles que dependem desse segmento para sua subsistência. A implementação eficaz do PERSE é fundamental para garantir a sobrevivência de muitas empresas e profissionais que enfrentam dificuldades financeiras. Eventos de todos os tipos poderão contar com o suporte do PERSE, fortalecendo assim a economia do setor.
PERSE: Programa Emergencial de Retomada do Setor de EVENTOS
O texto aprovado anteriormente pela Senadora e relatora Daniella Ribeiro assegura a continuidade do PERSE, que estava em uma situação frágil, e agora aguarda a sanção presidencial. Os CNAEs (7319-0/01, 7490-1/05 e 8230-0/01) relacionados ao setor de live marketing e marketing de experiência permanecem abrangidos pelo programa, que terá validade até 2024.
Se o projeto se transformar em lei, é fundamental estar atento a algumas mudanças, como a redução de CNAEs contemplados pelo programa, o direito ao Novo PERSE para as empresas que, em 18 de março de 2022, tinham como atividade principal um dos CNAEs beneficiados e a não aplicação para empresas que estavam inativas entre 2017 e 2021, entre outras questões relevantes para as empresas do lucro real ou arbitrado, bem como para os tributos envolvidos.
A Relatora Daniella Ribeiro ressalta a importância da atuação dos parlamentares, incluindo o Deputado Felipe Carreras, autor do projeto PERSE, e das relatoras Senadora Daniella Ribeiro e Deputada Renata Abreu. Além disso, destaca-se a incansável contribuição de Elza Tsumori, Conselheira Permanente e Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO, Ricardo Albregard, diretor executivo do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO, Ricardo Beato, vice-presidente Administrativo Financeiro e Jurídico, e de toda a equipe técnica do FAS Advogados.
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a AMPRO, juntamente com mais de 30 entidades representativas das indústrias de eventos, entretenimento e turismo do Brasil, desempenharam um papel crucial na defesa do Programa, que obteve mais uma conquista em um dia simbólico, marcado também pelo Dia do Profissional de Eventos.
O impacto orçamentário do PERSE está estimado em R$ 15 bilhões para o período de abril de 2024 a dezembro de 2026, com a possibilidade de extinção do programa após o Governo Federal comprovar, no Congresso Nacional, que esse limite foi ultrapassado. Acompanhe as atualizações sobre o tema e fique por dentro de todas as novidades relacionadas ao PERSE.
Fonte: @ Ad News
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