Conciliação: União adia processo seletivo, DPU e RS prometem silêncio. Justiça Federal: suspensão de processo selecivo durante enchentes no RS. Ações administrativas/judiciárias: estado de calamidade pública. 80mil moradores inscritos. Conciliação da Justiça: União e RS concordam: processo adiado, não questionado.
Um acordo entre AGU, ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, DPU e Estado do Rio Grande do Sul que estabeleceu adiu a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado foi homologado neste sábado, 4, pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF.
Esse entendimento é um passo importante para garantir a transparência e a igualdade no processo seletivo. O acordo de compromisso entre as partes demonstra a importância de se buscar soluções conjuntas e consensuais em situações desafiadoras.
Acordo celebrado em virtude das enchentes no Rio Grande do Sul
Conciliação alcançada leva ao adiamento do Concurso Unificado em todo o país. Devido às enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, o processo seletivo foi suspenso, o que inviabilizaria a realização das provas no Estado no domingo conforme o planejado inicialmente. A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, firmaram o acordo.
A Conciliação da Defensoria Pública da União (DPU), resultado de um procedimento iniciado para investigar as circunstâncias extraordinárias ocasionadas pelas intempéries naturais, busca proteger a população afetada. Nos termos do entendimento, a União se compromete a adiar o processo seletivo, enquanto a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul concordam em não tomar medidas administrativas ou judiciárias para questionar esse adiamento.
O Consenso considera o estado de calamidade pública decretado no Estado devido às enchentes e o fato de que 80 mil inscritos – a maioria deles residentes em localidades fortemente atingidas pelas chuvas – aguardavam a realização das provas em dez municípios. Essa ação reflete a atenção e cuidado do Governo Federal para com a situação enfrentada pelos cidadãos do Rio Grande do Sul.
Fonte: © Migalhas
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