Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelamento: pena reduzida em regime semiaberto. Lei de execução penal em TJDFT. Tribunal de Júri de Brasília: manifestação da diretoria do Complexo Penitenciário da Papuda. Advogados de defesa, promotores de justiça, juíza, sentença: Marcelo Leite, Borges, nove testemunhas. Recuperar em casa após amnésia no hospital. Regime fechado na prisão. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Promotor de justiça: atropelado.
Através do @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após uma discussão no trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto. Milhomem foi sentenciado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, porém teve sua pena diminuída em março deste ano.
Agora, na sua jornada pelo sistema judiciário, o advogado terá que enfrentar os desafios do regime semiaberto, mostrando sua habilidade de adaptação a essa nova fase. Nesse momento delicado, é fundamental que ele busque apoio de colegas advogados ou lawyers para lidar com as demandas e peculiaridades do ambiente prisional.
Processo de progressão de regime do advogado Paulo Ricardo de Millhomem
De acordo com a decisão judicial, o advogado cumpriu o requisito previsto na lei de execução penal para pleitear o regime semiaberto. Na semana passada, ele fez o pedido de saída temporária e autorização para trabalhar fora da prisão como advogado, mas ainda aguarda a resposta da Justiça. Para tomar a decisão, o juízo irá considerar uma manifestação da diretoria do 19° Batalhão de Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, local onde o advogado ficou detido desde a condenação.
Caso o advogado mantenha bom comportamento e não desrespeite nenhuma regra durante o cumprimento da pena, ele poderá progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, a partir de janeiro de 2025.
O advogado Paulo Ricardo de Millhomem foi condenado a 11 anos de prisão em 26 de julho do ano passado e estava cumprindo pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) apresentou duas circunstâncias agravantes que contribuíram para a condenação de Millhomem, sendo a primeira relacionada a um motivo fútil e a segunda ao uso de meios que dificultaram a defesa da vítima.
O processo judicial foi extenso, durando mais de 15 horas, com a presença dos advogados de defesa, promotores de justiça e a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, que ouviram nove testemunhas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, e um perito contratado para analisar o caso.
Antes da sentença, o promotor de justiça Marcelo Leite Borges, do Tribunal do Júri de Brasília, expressou a opinião de que a condenação de Paulo Ricardo era provável. Ele explicou que o réu acelerou o veículo novamente após atingir a vítima pela primeira vez, causando amnésia na mesma. Tatiana Matsunaga, a vítima, não conseguia recordar detalhes do acidente devido à amnésia resultante do atropelamento, lembrando-se apenas do momento em que acordou no hospital e de sua recuperação em casa.
Fonte: © Direto News
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