Equipe especial: advogados públicos de AGU órgãos e ministérios consultorias; treatment of extrajudicial and juridical demands in políticas públiques de reconstrução. Físico space: força-tarefa federal. Örgãos AGU, ministérios consultorias jurídicas. Demands handling: extrajudiciáries e jurídicas. Team: advogados públicos diversos.
A AJU inaugura hoje, 6, equipe especial para fornecer apoio jurídico ao gabinete do Governo Federal que estará envolvido na avaliação dos impactos das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul recentemente.
O suporte legal prestado pelos profissionais da AGU será fundamental para garantir a eficiência das ações de ajuda às comunidades afetadas pelas enchentes. É crucial que o respaldo jurídico esteja alinhado com as necessidades da população afetada, assegurando agilidade e eficácia na prestação de serviços jurídicos.
Apoio Jurídico em meio à Calamidade do Rio Grande do Sul
No intuito de enfrentar a crise decorrente das intensas chuvas no Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspenderam prazos processuais para advogados do estado. Nesse sentido, uma equipe especial composta por membros de carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) foi formada, sob coordenação da advogada da União Mônica Casartelli.
Casartelli ressalta a importância dessas medidas jurídicas para a recuperação do estado, visando também auxiliar a população afetada pela calamidade. O grupo terá a responsabilidade de oferecer assessoramento jurídico ao Governo Federal, além de atuar em demandas extrajudiciais e judiciais voltadas para as políticas públicas de reconstrução das áreas atingidas, proporcionando suporte à população impactada.
A criação desse grupo especial pela AGU tem como propósito dar resposta eficiente e embasada a demandas jurídicas complexas relacionadas à emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Dentre suas atribuições, está o acompanhamento e atuação em questões extrajudiciais e judiciais, estabelecendo diálogo com entidades da administração pública e garantindo apoio jurídico qualificado.
Coordenação e Prioridades do Grupo Especial
Além do assessoramento ao Governo Federal, a equipe especial também focará na articulação entre diversos órgãos jurídicos, como procuradorias municipais, órgãos da AGU, consultorias de ministérios e escritórios governamentais. O objetivo é identificar medidas e ações jurídicas necessárias para enfrentar a crise, apoiando o estado e os municípios afetados.
A atuação do grupo especial se concentrará também na coordenação das atividades dos ministérios e demais órgãos envolvidos, centralizando as informações em um espaço físico em Porto Alegre. Isso permitirá uma maior eficiência na execução das ações de apoio ao estado e na coordenação das iniciativas públicas.
Força-Tarefa Federal e Campanha de Arrecadação
A força-tarefa federal, composta por 17 ministérios e diferentes órgãos, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, a Conab, o Dnit e as Forças Armadas, atuará em conjunto para prover auxílio ao Rio Grande do Sul. Essa ação integrada busca trazer respostas eficazes diante da situação emergencial.
A AGU também apoia a campanha do governo gaúcho para arrecadar fundos e auxiliar as vítimas das enchentes. As doações, feitas por meio da chave PIX disponibilizada, garantem a segurança no repasse dos valores. Todo o processo será submetido a auditoria, assegurando a transparência e a destinação correta dos recursos em benefício das pessoas afetadas.
Diante desse cenário desafiador, o apoio jurídico qualificado e as ações conjuntas propostas demonstram o comprometimento e a solidariedade na reconstrução das áreas afetadas no Rio Grande do Sul.
Fonte: © Migalhas
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