SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu reinstatement order for a dismissed bank employee in 13ª Region TRT (PB). Terms: SDI-2, specialized in individual disputes, judgment, 1st instance, TRT, region, medical history, health plan restoration.
A Seção II Especializada em Conflitos Individuais (SCI-2) da Suprema Corte do Trabalho negou o pedido de reintegração de uma funcionária bancária dispensada por justa causa pelo banco em que trabalhava enquanto estava de licença médica.
Entretanto, a decisão ressalta a possibilidade de readmissão da bancária em outra função dentro do mesmo banco, a fim de garantir a sua reintegração de maneira justa e condizente com as leis trabalhistas vigentes.
Reintegração no Trabalho: Análise da Controvérsia dos Fatos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou sobre a reintegração de uma funcionária envolvida em uma controvérsia relacionada à sua demissão. O caso teve início quando a empregada, que estava afastada do trabalho devido a uma doença osteomuscular, foi dispensada após a empresa descobrir que ela frequentava uma academia de crossfit e cursava Medicina em outra cidade.
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
No juízo de primeira instância, foi deferida a reintegração da empregada, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Segundo o TRT, as atividades da trabalhadora enquanto recebia benefício previdenciário não configuravam falta grave. Além disso, o histórico médico da empregada demonstrava seu direito líquido e certo à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde.
Análise do TST e Necessidade de Provas
No entanto, o TST confirmou a demissão, destacando a importância de provas concretas no processo. O voto do ministro Amaury Rodrigues ressaltou que o mandado de segurança exige evidências claras e um direito facilmente perceptível para conceder a reintegração. No caso em questão, a falta de comprovação das alegações da empresa e da empregada impossibilitou a conclusão do direito líquido e certo da empregada à reintegração sem uma análise mais detalhada das provas.
Discrepância de Opiniões no Julgamento
A relatora do recurso do banco, ministra Liana Chaib, teve um entendimento divergente, argumentando que as condutas relatadas não eram suficientes para respaldar a rescisão por justa causa. Ela defendeu que a questão jurídica se resumia a verificar se os motivos da empresa estavam em conformidade com as hipóteses previstas na CLT.
A reintegração de funcionários em casos de demissão por justa causa é uma questão sensível que envolve análise cuidadosa dos fatos e das provas apresentadas. O desfecho desse caso destaca a complexidade do processo jurídico e a importância da fundamentação sólida em decisões que impactam diretamente a vida profissional e financeira dos trabalhadores.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo