Quarta-feira, Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta dois projetos: Lei, Diretrizes e Orcamentárias (LDO) para acelerar transferências de R$30M+ para o RS, incluindo emendas, modalidades e regras, envolvendo instituições financeiras públicas, empréstimos, remanejamentos e termos especiais.
O Congresso Nacional deu um passo significativo para ajudar o Rio Grande do Sul, que foi impactado por fortes chuvas e inundações. As autoridades estão mobilizadas para fornecer ajuda emergencial à população afetada, especialmente nas regiões mais atingidas pelas cordas de água.
É essencial que a ajuda chegue rapidamente às comunidades afetadas, garantindo o apoio necessário para a reconstrução e recuperação. As equipes de resgate estão trabalhando incansavelmente para oferecer suporte e assistência aos moradores que estão enfrentando essa situação de emergência causada pelas fortes cordas de chuva.
Cordas, Ajuda; Congresso Nacional Aprova Projetos para Agilizar Repasse de Recursos ao Rio Grande do Sul
Nesta quinta-feira (9), em uma sessão conjunta marcada por votação simbólica, deputados e senadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos cruciais que visam facilitar e acelerar o repasse de recursos para o estado gaúcho. O primeiro deles, o PLN 4/24, traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), estabelecendo como prioridade do governo federal a execução de emendas parlamentares destinadas a municípios em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública.
Por outro lado, o PLN 12/24, em uma abordagem complementar, flexibiliza as normas para o remanejamento de emendas parlamentares, permitindo que os recursos sejam direcionados com maior agilidade para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social no Rio Grande do Sul. Essas medidas visam garantir uma resposta mais eficiente diante das demandas emergenciais da região.
Estima-se que o PLN 4 possa liberar um montante significativo de R$ 480 milhões em emendas parlamentares para o estado, somando-se a um total de R$ 1,06 bilhão já disponibilizados. Essas emendas, que podem ser utilizadas pelas prefeituras sem a necessidade de convênios, serão direcionadas à modalidade de ‘transferência especial’, priorizando ações emergenciais que atendam às necessidades mais prementes da população.
Além disso, o PLN 4/24 também contempla medidas para fortalecer as ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo o custeio de equipamentos e a estruturação de serviços especializados nessa área.
Uma decisão relevante foi aprovada pela oposição, que garantiu a exclusão da exigência de políticas de integridade e governança para empresas que buscam empréstimos acima de R$ 30 milhões em instituições financeiras públicas, durante um período de um ano. Essa medida visa facilitar o acesso ao crédito para empresas de porte médio, especialmente em um momento crucial para as obras do PAC.
A aprovação desses projetos reflete a união do Congresso Nacional em prol do Rio Grande do Sul, demonstrando o compromisso em agilizar o envio de recursos e assegurar que os gaúchos recebam o suporte necessário para enfrentar os desafios decorrentes da reconstrução e da superação das adversidades.
Fonte: @ JC Concursos
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