Senado votará proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50. Veja mudanças se aprovada.
O Senado está prestes a votar nesta semana a proposta de taxação de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), como divulgado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa decisão afeta diretamente o mercado de vestuário feminino em lojas estrangeiras.
Além disso, a discussão sobre Tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços também está em pauta, visando ajustes na Taxação de produtos importados para equilibrar o mercado nacional. Essas mudanças podem impactar diferentes setores da economia brasileira, exigindo análises detalhadas para compreender o cenário tributário atual.
Imposto de Importação: Proposta de taxação de compras internacionais até US$ 50
A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que foi encaminhado ao Senado na quarta-feira passada, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa desenvolver tecnologias para veículos com menor emissão de gases poluentes.
A inclusão da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto. Essa medida tem gerado debates acalorados sobre a Tributação de importação e a necessidade de equilibrar a Taxação para garantir o desenvolvimento do comércio de vestuário.
Logo que o PL chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, visando acelerar o processo de votação. Rodrigo Pacheco afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.
Caso seja aprovado, o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor. Esse valor é comum em plataformas de varejo estrangeiras, especialmente da Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos a preços competitivos.
Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual que impacta diretamente o valor final dos produtos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o valor do tributo. A Proposta de Lei foi uma medida discutida com Urgência na tramitação, visando equilibrar a Taxação e garantir a competitividade do mercado nacional.
Se aprovado no Senado, o PL ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o PL é resultado de um acordo entre os defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor.
Alckmin afirmou que o texto atual ‘atende parcialmente’ à indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval, destacando que o acordo foi amplamente apoiado por todos os partidos. Em entrevista à BandNews TV, ele ressaltou que a medida não onerará excessivamente os consumidores, mas ajudará a proteger empregos e renda no Brasil.
Em 23 de maio, o presidente Lula havia indicado a possibilidade de veto, mas também sinalizou abertura para negociação, mencionando que estava disposto a discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A Regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei reflete a importância da Taxação para a economia nacional.
Fonte: @ JC Concursos
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