Participação de representantes das secretarias de educação de estados no webinário sobre ICMS Educação e indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um seminário online chamado ‘ICMS Educação: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacando a importância do ICMS Educação.
No contexto da tributação brasileira, o imposto ICMS é um dos principais tributos relacionados à circulação de mercadorias e à prestação de serviços. A discussão sobre o ICMS Educação durante o webinário ressaltou a relevância desse imposto para o financiamento da educação nos estados participantes, demonstrando como a arrecadação do ICMS pode impactar diretamente a qualidade do ensino. Essa iniciativa colaborativa entre entidades educacionais e governamentais reforça a necessidade de fortalecer a destinação dos recursos do ICMS Educação para garantir um melhor desenvolvimento educacional em todo o país.
Discussão sobre ICMS Educação e Indicadores Educacionais
O webinário, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, abordou as leis estaduais que regem a utilização de indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS Educação). Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, enfatizou a importância desse momento de diálogo e debate sobre a aplicação de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS Educação. Ele ressaltou que esse diálogo faz parte de um ciclo de debates em andamento.
Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, destacou a relevância do tema para a educação no Brasil. Ela mencionou a importância de ouvir experiências e especialistas para compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo, sublinhou a relevância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios. Ele ressaltou que durante uma reunião em Brasília, no dia 28 de maio, foram discutidos desafios comuns à educação nos diferentes estados.
O ICMS Educação é uma instituição prevista constitucionalmente em todos os estados do Brasil, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. A lei do Fundeb também aborda o regime de colaboração entre estado e município, requisito essencial para que as redes possam receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na indução do processo de formalização e execução da lei do ICMS Educação, visando garantir a correta distribuição de recursos e a promoção da qualidade da educação em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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