Decreto 12.026 criou Comitê Nacional para promover acesso seguro e uso racional de plantas medicinais no Programa Nacional de Fitoterápicos.
O governo federal divulgou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.026, de 21 de maio de 2024, que estabelece o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas – CNPMF. A medida visa fortalecer a supervisão e analisar a execução da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – CNPMF desempenhará um papel fundamental na promoção da Fitoterapia e no fomento dos Fitoterápicos no âmbito do SUS. A iniciativa reforça o compromisso com a utilização de práticas integrativas e complementares, contribuindo para a ampliação do acesso da população a alternativas terapêuticas baseadas em Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Recriação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
O uso de plantas medicinais e fitoterápicos no sistema de saúde pública tem como objetivo ampliar as opções terapêuticas disponíveis, promovendo a utilização sustentável da biodiversidade e fomentando o crescimento da indústria nacional. Além disso, busca resgatar a tradição do uso de plantas medicinais pela população brasileira. A Fitoterapia, assim como os Fitoterápicos, desempenham um papel fundamental nesse contexto.
O Decreto nº 12.026, de 2008, estabeleceu o Comitê Nacional encarregado de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No entanto, em 2019, o CNPMF foi extinto em conformidade com os Decretos nº 9.759 e nº 9.812 do mesmo ano, que determinaram sua extinção e estabeleceram diretrizes para os colegiados da administração pública federal.
Em 1º de janeiro de 2023, após a revogação dos decretos anteriores, o Ministério da Saúde deu início ao processo de recriação do CNPMF. Com a restauração desse Comitê, o Ministério da Saúde visa restabelecer o diálogo aberto entre o governo e a sociedade civil, promovendo uma gestão conjunta que reflete avanços democráticos.
O tema das Plantas Medicinais e Fitoterápicos é uma pauta recorrente em diversas políticas, incluindo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Ambas as políticas completaram respectivamente 20 e 18 anos, destacando a importância contínua desse tema.
O Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, sob a coordenação do Ministério da Saúde, é composto por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil. Além disso, foi proposta a inclusão do Conselho Nacional de Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde como entidades representativas.
Entre as responsabilidades do Comitê estão o acompanhamento do planejamento e execução das ações relacionadas à implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, bem como a definição de critérios para monitoramento e avaliação.
A recriação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos possibilitará uma abordagem mais democrática, representativa e participativa, permitindo a discussão de estratégias para priorizar as demandas da saúde, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, entre outros.
Essa iniciativa também foi solicitada em diferentes instâncias de participação social, como no Grito da Terra. A reativação do Comitê representa um passo importante na promoção do uso adequado e valorização das Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Brasil.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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