Juiz libera bens da defesa de ex-ministro, atendendo decisão da Justiça Eleitoral contra obstáculos ao cumprimento da sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília.
Recentemente, o juiz da 13ª Vara de Curitiba decidiu levantar o bloqueio de parte dos bens de Palocci. A decisão foi baseada em um parecer da Justiça Eleitoral, que resultou no desbloqueio de carros e imóveis da Projeto Consultoria, companhia pertencente ao ex-ministro e delator Palocci.
A decisão do juiz da 13ª Vara de Curitiba teve um impacto direto nos bens da Projeto Consultoria, uma empresa ligada a Palocci. Com o desbloqueio dos carros e imóveis, a consultoria poderá retomar suas atividades e movimentar seus recursos de forma regular, seguindo as determinações legais.
Decisão da Justiça Eleitoral envolvendo Palocci e sua consultoria
A sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília resultou na liberação de parte dos bens de Palocci, após um pedido da sua defesa para desbloquear os ativos. A decisão foi motivada pela extinção de um dos processos contra o ex-ministro, o que eliminou qualquer obstáculo ao cumprimento integral da determinação judicial.
O MPF não se opôs à solicitação do juízo eleitoral, considerando a exclusão do processo anterior. O juiz responsável pelo caso cancelou o bloqueio de veículos da empresa de consultoria de Palocci e determinou que os cartórios de registro de imóveis sejam informados sobre a liberação dos bens.
Defesa de Palocci comemora decisão da Justiça Eleitoral
Com a decisão favorável, a defesa de Palocci vê um obstáculo a menos em meio ao processo contra o ex-ministro. A liberação dos bens e a comunicação à 1ª Zona Eleitoral de Brasília sobre o levantamento do bloqueio judicial representam um avanço no caso.
Agora, aguarda-se a resposta dos cartórios de registro de imóveis para efetivar a liberação dos bens, conforme determinado pela sentença da Justiça Eleitoral. O processo segue em andamento, seguindo as determinações legais e judiciais.
Fonte: © Conjur
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