Novas decisões jurídicas sobre mudanças climáticas revelam graves consequências de gerenciamento poor. Market recognizes trend, creating products. It’s a growing, accelerated movement. Terms: litigation, climate, strategy, activate, Power, Judiciary, responsibility, for facts, climate agenda, private sector, complex legal arguments, ESG, activities, high-emitting projects, emissions, transition, fair, human rights.
Em minhas palestras, gosto de questionar: ‘Vocês já ouviram falar em ‘litigação climática‘? Muitas vezes, esse termo ainda é desconhecido para grande parte das pessoas. No entanto, trata-se de uma abordagem jurídica que está ganhando cada vez mais destaque no cenário internacional, principalmente quando se busca responsabilização por impactos ambientais.
Ao acionar a justiça em casos de clima, os movimentos e organizações que atuam na litigação climática buscam não apenas reparação financeira, mas também o estabelecimento de medidas concretas para a proteção do meio ambiente. A ação judicial nesse sentido tem se mostrado uma ferramenta importante para pressionar governos e empresas a adotarem práticas mais sustentáveis. É fundamental compreender o potencial transformador desse tipo de abordagem em questões relacionadas à clima.
A Litigação Climática e a Responsabilização Judicial
Os processos de litigação climática têm sido movidos por uma variedade de entidades, desde indivíduos até organizações governamentais, todos buscando responsabilização por questões relacionadas ao clima. Embora as ações contra o poder público se destaquem, a litigação climática está ganhando força também no setor privado.
Segundo o recente relatório anual ‘Global trends in climate change litigation: 2023 snapshot’, referente ao período de maio de 2022 a maio de 2023, observou-se um aumento significativo de processos contra atores do setor privado, com argumentos jurídicos mais complexos. Além disso, houve um crescimento notável dos litígios relacionados não apenas ao clima, mas também a questões da agenda ESG de forma mais abrangente.
Durante esse período, foram registrados 2.341 casos, sendo que 190 foram arquivados nos últimos 12 meses. Mais de 50% desses casos tiveram desfechos favoráveis, indicando uma tendência de resultados positivos para os demandantes. Destaca-se também o aumento dos litígios envolvendo a prática de ‘greenwashing’, que questiona a veracidade de informações e compromissos ambientais assumidos por empresas.
Os litígios relacionados a decisões de investimento também estão em ascensão, contribuindo para a definição de parâmetros legais no contexto das mudanças climáticas. Notavelmente, atividades com elevadas emissões de gases de efeito estufa estão sendo cada vez mais questionadas em diferentes etapas de seus ciclos de vida, desde o financiamento inicial até a aprovação final dos projetos.
A diversidade de temas abrangidos pelos processos de litigância climática reflete a complexidade e a amplitude das questões climáticas contemporâneas. Desde crimes ambientais até transição justa e direitos humanos, essas ações judiciais buscam responsabilizar os atores envolvidos em práticas prejudiciais ao meio ambiente e à sociedade.
Acesse o banco de dados Climate Change Litigation, que classifica os processos por tipo, fornecendo insights valiosos sobre as tendências globais em litigação climática. Essa iniciativa, promovida pela Columbia Climate School e Sabin Center for Climate Change Law, oferece uma visão abrangente das diferentes abordagens jurídicas adotadas em todo o mundo.
No Brasil, o JUMA – direito, ambiente e justiça no antropoceno, vinculado à PUC Rio, mantém a ‘Plataforma da Litigância Climática no Brasil’, onde são disponibilizadas informações sobre os casos em andamento nos tribunais brasileiros. Atualmente, a plataforma conta com 80 casos publicados, evidenciando o crescimento da litigância climática no país.
Embora nem todos os processos resultem em decisões favoráveis, a litigância climática continua a ser uma ferramenta importante para promover a responsabilização e a justiça ambiental. Empresas e organizações devem estar atentas aos riscos associados a possíveis ações judiciais e adotar estratégias proativas para mitigar essas vulnerabilidades.
Em um cenário onde a reputação e a imagem institucional podem ser afetadas rapidamente, é fundamental seguir práticas ambientalmente responsáveis e transparentes. Como destacado por Bianca Antacli, do TozziniFreire Advogados, é essencial agir com consistência e cumprir as metas estabelecidas, garantindo a conformidade com as regulamentações ambientais.
Casos singulares de litigância climática continuam a ganhar destaque na imprensa, como o da associação suíça KlimaSeniorinnen, destacando a diversidade de atores e abordagens envolvidas nesse cenário em constante evolução. A litigação climática segue como um instrumento crucial na busca por justiça ambiental e na transição para uma economia mais sustentável e equitativa.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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