Morando em aluguel, notícia de mudança de emprego ou localizzação pode causar dor de cabeça: como processar a rescisão de contrato? Termos: transferência, notificação prévia, declaração formal registrada, vínculo empregatício, procedimento de rescisão, município/estado.
Uma mudança de cidade devido ao trabalho pode parecer algo surreal nos dias de home office, mas para diversos profissionais isso ainda é uma possibilidade. Se você reside em um imóvel alugado, a mudança pode trazer preocupações extras, como lidar com a rescisão do contrato de locação. Contudo, é importante lembrar que existem meios legais previstos pela Lei do Inquilinato para auxiliar nesse tipo de situação.
Quando se trata de uma transferência de emprego, a logística da mudança de local pode ser desafiadora, mas com um bom planejamento tudo pode fluir melhor. É fundamental estar preparado para lidar com os detalhes envolvidos nesse processo, garantindo uma transição mais tranquila. Além disso, é essencial verificar os direitos e deveres tanto do locatário quanto do locador em casos de mudança repentina de trabalho.
Procedimentos para Mudança de Trabalho e Transferência de Emprego
Ao considerar uma mudança de local de trabalho que exija a transferência para outro município ou Estado, é essencial compreender os procedimentos legais envolvidos. De acordo com o advogado imobiliário Constantinos V. Maia, da Martorelli Advogados, os inquilinos têm o direito de devolver o imóvel alugado sem pagar multa, desde que a mudança seja motivada por uma transferência de emprego. A legislação determina que essa transferência deve envolver a impossibilidade ou dificuldade de deslocamento diário do empregado até o local de trabalho.
Documentos Necessários para a Mudança de Local de Trabalho
Para garantir a isenção da multa prevista em contrato, o inquilino deve solicitar à empresa uma declaração formal registrada do seu vínculo empregatício, detalhando a transferência, o local de origem e destino, bem como as datas de apresentação no novo local de trabalho. É fundamental seguir o procedimento de notificação prévia, apresentando todos os documentos necessários.
O Acordo entre Locador e Locatário
Uma vez cumpridos todos os requisitos legais, o locador não poderá exigir multas pela rescisão antecipada do contrato de aluguel. Neste momento, proprietário e inquilino podem negociar e estabelecer um prazo razoável para a devolução do imóvel. A lei determina que o prazo mínimo entre a notificação e a devolução seja de 30 dias, permitindo que ambas as partes ajam com clareza e bom senso.
Considerações Finais sobre a Mudança de Trabalho e Transferência de Emprego
Em casos de mudança de emprego que exigem a transferência para outro local, é essencial seguir os procedimentos adequadamente, desde a obtenção da declaração formal do empregador até a notificação prévia ao locador. Com a regularização de todos os documentos e o cumprimento das diretrizes legais, tanto inquilino quanto locador podem concluir a transição de forma transparente e satisfatória, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.
Fonte: © Estadão Imóveis
Comentários sobre este artigo