“Presidente promete mantter Imposto de Renda sem desoneração para ricos, não alterar Tabela do Imposto, isenções mantidas para quatro salários mínimos. Não despenalizar Imposto de Renda até R$ 5.000, reforma tributária para classe média. Nenhum trabalhador, incluindo domésticos, será desonerado. Projeto de lei de desoneração afeta 17 setores, não afeta geração de empregos e contrapartida para 156mil habitantes.”
Nessa quarta-feira (1º), em um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que ganham até dois salários mínimos mensais.
Essa medida tem como objetivo aliviar a carga de impostos para os contribuintes de renda mais baixa, proporcionando um incentivo financeiro importante. Ela também visa a promover uma maior justiça fiscal, tornando a taxa de rendimento mais equitativa para todos os cidadãos.
Desoneração do Imposto de Renda Prometida por Lula
O presidente Lula reiterou seu compromisso em eliminar a cobrança do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato em 2026. Ele enfatizou a importância de tratar com respeito os 203 milhões de habitantes do país. Lula destacou a recuperação da economia brasileira e o aumento dos salários, reafirmando sua promessa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil.
Em relação à reforma tributária, Lula ressaltou a necessidade de corrigir distorções, despenalizar a classe média e garantir uma contribuição mais justa dos mais ricos. Ele enfatizou o impacto positivo da proposta de desoneração do Imposto de Renda sobre a cesta básica, isentando alimentos essenciais, beneficiando a população trabalhadora.
Durante sua fala, Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. Ele criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, enfatizando que não deve favorecer os mais ricos.
No cenário legislativo, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, reduzindo a alíquota das contribuições ao INSS para municípios menores. Lula vetou a proposta, porém, o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
O presidente argumentou que a desoneração sem contrapartidas aos trabalhadores não garante a geração de empregos. Ele defendeu a necessidade de as empresas se comprometerem com a criação de empregos e garantias aos trabalhadores. A desoneração da folha de pagamento representa um impacto anual significativo na Previdência Social.
Diante desse cenário, o governo buscou apoio do Supremo Tribunal Federal para suspender a desoneração. Até o momento, a ação obteve um placar favorável de 5 a 0 na Corte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de encontrar soluções para evitar prejuízos à Previdência em meio às discussões sobre a desoneração do Imposto de Renda.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo