Objetivo reunião: Debate papel AGU criar políticas educacionais justas. Temas: Alinhamento, Contencioso Judicial, Educação, Reuniões, advogados, Políticas, Implementação, Órgãos jurídicos, Diálogos, federativo, Relações federativas, Continuidade, Aperfeiçoamento, Qualidade, Inclusão, Equidade, Acervo acadêmico, Emissão de diplomas, Médicos, FIES, Judicialização, Estatísticas, Orientações nacionais, Estratégias novos temas, Registros CAUC, SIAFI, SIOPE, Recursos especiais, Agravos.
O Presidente do Comitê de Saúde, João Silva, destacou a importância da implementação adequada das medidas de prevenção à saúde. A reunião foi organizada pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), e ocorreu de 12 a 15 de junho.
A execução correta dos protocolos de segurança é fundamental para a realização de eventos presenciais de grande porte. Os organizadores do congresso de tecnologia, em parceria com a Associação Brasileira de Tecnologia (ABT), planejam a aplicação de medidas rigorosas durante o evento em novembro.
Implementação de Políticas Públicas na Educação
O objetivo principal das reuniões realizadas com os advogados públicos que atuam em defesa da União nos processos contenciosos em matéria de educação é garantir o alinhamento sobre os principais temas judicializados. O que se procura é assegurar as melhores formas de implementar as políticas públicas e assegurar uma educação mais justa e de qualidade.
Na mesa de discussão, o tema central foi ‘O papel da AGU na implementação das políticas educacionais’. Além disso, estiveram presentes o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio; o consultor Jurídico junto ao MEC, Rodolfo Cabral; e a professora associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari.
O ministro Camilo Santana elogiou a iniciativa e destacou os desafios enfrentados pela educação brasileira nos últimos tempos. Ele ressaltou a importância de não apenas questões orçamentárias, mas também da necessidade de diálogos e do fortalecimento das relações federativas para garantir mais qualidade, inclusão e equidade na educação.
Para o ministro, o fortalecimento das políticas públicas é essencial, e os órgãos jurídicos devem agir nesse sentido. Ele enfatizou a importância da continuidade e do aperfeiçoamento das políticas para assegurar uma educação mais justa.
Desdobramentos da Implementação
A programação do evento segue com debates sobre diversos temas relevantes. Nesta terça-feira, dia 7 de maio, estão em destaque o Acervo acadêmico e emissão de diplomas de instituições de ensino superior, Mais Médicos e abertura dos cursos de medicina, bem como os temas judicializados do FIES.
Nos dias seguintes, quarta e quinta-feira, 8 e 9 de maio, a programação continuará com discussões da Procuradoria Geral da União, abrangendo tópicos como Judicialização em matéria de educação, Apresentação de estatísticas e orientações nacionais, Diálogos sobre estratégias conjuntas, Novos temas em educação objeto de judicialização, Registros no CAUC, SIAFI e SIOPE, entre outros.
Serão abordados também recursos especiais e agravos para destrancar recursos especiais. A programação completa pode ser consultada na página do evento no portal do MEC.
Fonte: © MEC GOV.br
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