Promotora de Justiça constata acúmulo tríplice de agente político sem contraprestação de serviços, cabendo ação de improbidade.
O papel do Ministério Público é fundamental para promover a justiça e garantir a defesa dos direitos da sociedade. É através de suas ações que muitos casos de corrupção e violência são investigados e levados à justiça.
O MP atua de forma independente, fiscalizando o cumprimento das leis e lutando pelo bem-estar de todos os cidadãos. É importante que a sociedade esteja atenta e apoie as iniciativas do Ministério Público para garantir um país mais justo e igualitário, valorizando assim a democracia e o Estado de Direito.
Ministério Público: Ação de Improbidade
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato, Nailer Gonçalves de Castro. A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana constatou um acúmulo tríplice de cargos, no período de janeiro de 2017 a maio de 2019, envolvendo as funções de professor efetivo do Estado do Piauí, cargo comissionado de secretária Municipal de São Raimundo Nonato e assessora Especial da Secretaria de Governo do Estado do Piauí.
Ministério Público: Responsabilização por Improbidade
A TV Antena 10 do Ministério Público do Piauí destacou que mesmo após o fim do acúmulo tríplice, a secretária continuou a receber remuneração de forma irregular. A representante do MP ressaltou que, de acordo com a legislação, o agente político, como o secretário Municipal, deve optar por apenas uma remuneração, o que não foi observado neste caso.
Ministério Público: Ausência de Contraprestação de Serviços
O Ministério Público do Piauí protocolou ação solicitando a responsabilização por improbidade administrativa e o ressarcimento ao ente lesado pela falta de contraprestação de serviços. A secretária Municipal de Educação de São Raimundo Nonato terá que responder pelos danos causados pela acumulação indevida de cargos públicos. A situação evidencia a importância da atuação do MP na fiscalização e combate a irregularidades no serviço público. Fonte: Portal A10+
Fonte: © A10 Mais
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