Trabalhista: Reforma CLT @1º/5 (81 anos). Conheça direitos: 13.467/2017, obrigatoriedade, contrato, acordos coletivos, MPT, temer, flexibilização, acordo individual escrito, banco de horas, jornada 12×36, honorários, sucumbência, fracionamento, férias, presidencial. Michel: reforma CLT temer reformas: reforma obrigatória, contribuição sindical, ex-socios responsabilidade. Lei CLT: reforma 13.467/2017, reforma acordos coletivos, reforma contrato, reforma presidencial. Direitos trabalhistas: reforma, obrigatoriedade, contribuição, ex-socios, presidencial.
Reconhecido como feriado nacional pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Dia do Trabalhador é comemorado em todo o mundo nesta quarta-feira (1º/5), para celebrar as conquistas da classe trabalhadora. Você está por dentro de seus direitos trabalhistas? Neste 1º de maio, a CLT completa 81 anos e, por isso, o Metrópoles destacou pontos cruciais da reforma trabalhista de 2017 que permanecem válidos.
Um dos principais objetivos da atualização laboral realizada em 2017 foi modernizar as relações de trabalho no Brasil. É fundamental compreender as mudanças impostas pela reforma trabalhista para garantir que as leis vigentes estejam sendo seguidas corretamente. O conhecimento acerca dos novos direitos e deveres inseridos na lei é essencial para manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Impacto da Reforma Trabalhista na Legislação Laboral
A revisão dos direitos trabalhistas, trazida pela Lei 13.467/2017 durante o governo de Michel Temer, é um marco na consolidação das relações de trabalho no Brasil. Essa reforma trouxe uma série de modificações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), impactando diretamente diversos aspectos do universo laboral.
Uma das mudanças mais emblemáticas foi a introdução do trabalho intermitente e do teletrabalho (home office), refletindo a modernização das relações de trabalho em sintonia com as demandas atuais do mercado. Além disso, a reforma trabalhista estabeleceu a prevalência do negociado sobre o legislado, conferindo maior autonomia para os acordos coletivos entre empregadores e empregados.
No entanto, apesar da aprovação expressiva no Congresso, a reforma trabalhista enfrentou resistência de diversos setores, incluindo políticos da oposição, sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ainda assim, diversos pontos dessa atualização legislativa se mantêm em vigor e continuam gerando impacto no dia a dia das relações de trabalho.
A flexibilização do contrato do hipersuficiente, a extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes, a possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos e a introdução dos honorários de sucumbência são algumas das medidas que refletem a atual configuração do cenário trabalhista no país.
Ainda, o estabelecimento de acordos individuais escritos para banco de horas e jornada 12×36 trouxe maior segurança jurídica para empregados e empregadores, estimulando a negociação direta e o alinhamento de interesses. A digitalização da carteira de trabalho também representou um avanço neste contexto, facilitando a consulta e o registro de informações trabalhistas de forma mais ágil.
Essas mudanças impactaram diretamente na dinâmica das relações de trabalho, buscando adaptar a legislação às novas demandas do mercado e promovendo maior flexibilidade e segurança jurídica. A Reforma Trabalhista, mesmo sendo alvo de debate e controvérsias, segue influenciando a forma como o trabalho é regulado no Brasil, refletindo os desafios e adaptações necessárias em um ambiente laboral em constante evolução.
Fonte: @ Metropoles
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