A Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso prevê obrigatoriedade a partir de 2025. Ministério dos Transportes e Confederação Nacional do Transporte envolvidos.
A implementação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas rodovias federais é uma medida importante para garantir a segurança dos motoristas em suas jornadas. A nova Política Nacional estabelece que esses locais de descanso sejam disponibilizados a partir de 2025, proporcionando mais conforto e tranquilidade aos viajantes.
Contar com uma rede de PPD bem estruturada ao longo das rodovias federais é essencial para promover viagens seguras e eficientes. Os motoristas poderão aproveitar esses pontos para descansar, realizar refeições e recarregar as energias durante suas jornadas nas estradas federais.
Ministério dos Transportes comprometido com a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso em Rodovias Federais
O Ministério dos Transportes está empenhado em garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas que trafegam pelas rodovias federais. A implementação de pontos de parada e descanso ao longo dessas vias se tornou obrigatória nos contratos e projetos de concessão. Essa medida visa não apenas proporcionar condições adequadas de repouso aos profissionais, mas também tem como objetivo reduzir acidentes nas estradas.
A Confederação Nacional do Transporte destaca a importância dessas instalações, informando que até 2023 já havia 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais. No entanto, 108 estavam sob a administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, enquanto apenas 47 eram de concessões privadas.
Através da recente publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada, e as mudanças começarão a valer a partir de 2 de maio. Conforme as novas diretrizes, os contratos de concessão de rodovias pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devem incluir a operação de pelo menos um ponto de parada e descanso a partir do próximo ano.
Para as estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), um estudo será realizado para identificar os locais prioritários que necessitam desses serviços. A prioridade será para os corredores logísticos, onde o fluxo de veículos comerciais é mais intenso.
Os pontos de parada e descanso devem atender às condições mínimas de segurança e conforto, como iluminação adequada, estacionamento, áreas de refeição, água potável, banheiros separados por sexo com instalações higiênicas, chuveiros com água quente e fria, entre outros requisitos.
Em locais onde houver cobrança para permanência dos veículos, a área de espera, repouso e descanso será devidamente cercada e controlada pelo operador do serviço. O compromisso em garantir essas instalações reflete o esforço contínuo do Ministério dos Transportes em promover a segurança e o conforto dos motoristas que utilizam as rodovias federais.
Fonte: © TNH1
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