O Plano Nacional de Educação visa melhorar índices e aumentar a qualidade da formação escolar, reduzindo a evasão e garantindo condições de trabalho.
A Coalizão Nacional Pelo Direito à Educação revelou nesta quinta-feira (27), durante reunião no Senado Federal, o balanço de 15 anos do Plano Nacional de Educação . O levantamento aponta que, das 22 metas propostas na Lei 13.005/2014 — como ampliar o acesso à educação superior e valorizar os profissionais da educação —, apenas 6 foram plenamente alcançadas ou estão em processo de alcance. Entre elas estão:
- meta 5: ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – alcançada;
- meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% – em processo de alcance;
- meta 17: garantir a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas – em processo de alcance.
- Nota: A meta 18, que estabelece a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução de 50% da taxa de analfabetismo funcional, ainda está longe de ser alcançada, com um aumento na taxa de analfabetismo funcional em 2021.
O Plano Nacional de Educação é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil, visando a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis. A implementação efetiva do PNE é essencial para garantir o acesso universal à educação de qualidade, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento do país. É necessário um esforço conjunto de governantes, educadores, estudantes e sociedade civil para que as metas do Plano Nacional de Educação sejam alcançadas e que a educação no Brasil possa verdadeiramente cumprir seu papel transformador na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Desafios e Avanços no Plano Nacional de Educação
Ao considerar o progresso do Plano Nacional de Educação, é evidente que ainda há um longo caminho a percorrer até o final de 2024. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, destaca avanços importantes, mas reconhece que são insuficientes para as populações negra e feminina. Os desafios enfrentados incluem a necessidade de corrigir os problemas de alfabetização dos alunos, universalizar o acesso ao ensino fundamental para crianças de 6 a 14 anos, recuperar matrículas perdidas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), reduzir distorções de idade-série, diminuir o analfabetismo funcional e melhorar as condições de trabalho dos professores.
Os avanços registrados até o momento incluem o aumento de 13,7% no número de alunos pretos em creches ao longo do PNE; a redução da desigualdade entre brancos e negros na conclusão do ensino fundamental; e o crescimento significativo da parcela de pretos e pardos no ensino superior. No entanto, a avaliação de 11 das 20 metas e seis estratégias do PNE foi impactada pela restrição na abertura dos dados do Inep em 2022.
A falta de cumprimento das metas do PNE é atribuída a problemas políticos e econômicos que têm atrasado o progresso. Dos 38 dispositivos mencionados nas metas, 90% não foram cumpridos, 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacunas de dados. Andressa destaca que a agenda econômica não tem sido alinhada aos direitos fundamentais e ao acesso à educação, citando questões como a militarização escolar, perseguição de professores e censura.
No ciclo anterior do PNE, de 2014 a 2024, metas como a universalização do acesso à educação infantil, oferta de educação integral em escolas públicas, elevação da taxa de alfabetização e aumento da escolaridade média dos brasileiros foram estabelecidas. Embora algumas metas tenham sido alcançadas, como a taxa de alfabetização em 2017, outras ainda estão aquém do esperado.
O Plano Nacional de Educação é essencial para direcionar a política educacional do país, estabelecendo metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação. No entanto, a falta de uma nova proposta para o período pós-2024 levou a Comissão de Educação e Cultura do Senado a aprovar a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, visando garantir um período adicional para alcançar os objetivos estabelecidos.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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