Projeto de lei votado em urgência segue para sanção presidencial com condição de saúde comprovada e avaliação escolar para adequações pedagógicas.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa visa assegurar que os alunos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em situações adversas de saúde ou familiares. É fundamental garantir que os estudantes não sejam prejudicados em seu desenvolvimento acadêmico, possibilitando que continuem aprendendo e se desenvolvendo, independentemente das circunstâncias. A proposta do PL 2.246/2022 demonstra a preocupação em promover a inclusão e a equidade no ambiente educacional, beneficiando não apenas os estudantes diretamente envolvidos, mas também contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
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Estudantes; e alunos; têm direito à proteção garantida ao denunciar assédio na administração pública. A Comissão do Senado está analisando um projeto de lei que propõe criminalizar a ocupação e invasão de praias. Além das aulas adaptadas, o projeto de lei assegura aos estudantes; a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias em cada situação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, destacou que tais adaptações já estavam previstas em lei, mas que o projeto de lei representa um avanço nesse tema. Ele ressaltou a importância de investir na educação, especialmente considerando a evolução no tratamento de saúde de crianças que antes ficavam exclusivamente no hospital.
Aprovado em regime de urgência, o projeto de lei recebeu o aval dos senadores e agora aguarda a sanção presidencial. Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia (PSN-RN) chamou a atenção para a necessidade de uma abordagem diferenciada do Congresso em relação aos estudantes que passam longos períodos em tratamento de saúde.
Por sua vez, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) expressou preocupação com a possibilidade de o projeto ser interpretado como um respaldo a iniciativas que afastam os estudantes do convívio escolar, como o home schooling. É fundamental considerar a condição dos estudantes; e garantir que as adequações pedagógicas sejam feitas de forma apropriada.
Com base em informações da Agência Senado, a educação e a escola são temas centrais de debate no Senado.
Fonte: © CNN Brasil
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