Portaria nº 221/2024 incentiva políticas públicas para os direitos das mulheres: Programas de competência, Ações de sensibilização, Relatório anual de atividades, Ministério da Educação.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última sexta-feira, dia 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 221/2024, estabelecendo o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres. A criação desse órgão tem como objetivo principal promover a igualdade de gênero e garantir os direitos das mulheres em todas as esferas de atuação do Ministério e suas instituições subordinadas.
O trabalho do Comitê de Políticas para Mulheres está alinhado com a missão de promover a participação feminina em todos os espaços, garantindo a equidade de oportunidades e o respeito aos direitos das mulheres. A iniciativa visa assegurar a efetiva implantação das políticas públicas voltadas para a população feminina, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Comitê Permanente de Políticas para Mulheres: Diretrizes e Propostas de Atuação
O Comitê Permanente de Políticas para Mulheres, também conhecido como Comissão Permanente de Políticas para Mulheres, Grupo Permanente de Políticas para Mulheres ou Comitê de Políticas para Mulheres, tem como objetivo realizar diagnósticos e propor ações de sensibilização e capacitação. Além disso, busca estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que tenham como perspectiva a igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do MEC. Para garantir a transparência e eficácia de suas ações, será elaborado um relatório anual de atividades para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, o Comitê conta com a participação de diversas unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o Instituto Benjamin Constant (IBC), o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Portaria nº 221/2024 e os Programas de Competência do Comitê de Políticas para Mulheres
Além das entidades mencionadas, o Comitê de Políticas para Mulheres também poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades para contribuir com suas ações. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024, visando fortalecer ainda mais a atuação do Comitê em prol das mulheres. Assessoria de Comunicação Social do MEC.
Fonte: © MEC GOV.br
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