Projeto de Lei institui Programa Auxílio Cuida Mais, com alíquota para arrecadar recursos e garantir justiça social e igualdade aos vulneráveis citadinos.
O Projeto de Lei 461/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Auxílio Cuida Mais, que visa oferecer um suporte financeiro de R$ 1 mil mensais ao tutor legal de indivíduos com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além do auxílio financeiro concedido, o Programa Auxílio Cuida Mais tem como objetivo principal proporcionar uma melhor qualidade de vida para as famílias que lidam diariamente com os desafios da deficiência, garantindo um benefício que possa contribuir efetivamente com as despesas e cuidados necessários.
Projeto de Lei propõe continuidade do Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio termina caso a pessoa com deficiência venha a falecer. Para assegurar a continuidade do benefício, o projeto de lei sugere o aumento da alíquota da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da proposta, justifica que essa mudança na alíquota possibilitaria arrecadar cerca de R$ 13,5 bilhões para custear o auxílio.
O deputado ressalta que a proposta se embasa nos princípios da justiça social, igualdade e no compromisso do Estado brasileiro de assegurar o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em condições de maior vulnerabilidade. O Programa Auxílio Cuida Mais visa garantir que os beneficiários continuem recebendo o suporte necessário.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei está em andamento em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eduardo da Fonte destaca que a proposta atende aos princípios fundamentais da justiça social e visa promover a igualdade entre os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Com o apoio do Programa Auxílio Cuida Mais, a expectativa é de que mais pessoas em situações de vulnerabilidade recebam o benefício de Prestação Continuada (BPC) de forma contínua e sem interrupções. O compromisso do Estado em garantir o auxílio financeiro é essencial para promover o bem-estar e a inclusão dos indivíduos em situações de vulnerabilidade.
Iniciativas em prol da justiça social e igualdade
O aumento da arrecadação por meio da mudança na alíquota da Cofins representa um passo importante na busca por uma maior justiça social no país. A proposta de Eduardo da Fonte demonstra o comprometimento em garantir o auxílio financeiro necessário para atender às demandas dos cidadãos em vulnerabilidade. O Programa Auxílio Cuida Mais reafirma a importância de políticas públicas que visam a igualdade de oportunidades e o amparo aos citadinos em situações delicadas.
Fonte: © Direto News
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