PL 538/24 propõe aumento de pena para homicídios, coação no curso do processo e medidas protetivas. Em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher.
Uma proposta em análise na @camaradeputados, o Projeto de Lei 538/24 pretende aumentar a punição para os casos de homicídio e coação voltados especificamente para as advogadas. A medida visa oferecer maior proteção e garantir a segurança das profissionais do direito que muitas vezes enfrentam situações de violência em sua atuação.
É fundamental que a sociedade reconheça a importância do trabalho das advogadas e dos advogados no sistema judiciário. Os operadores do direito desempenham um papel crucial na garantia dos direitos e na aplicação da justiça, sendo essencial que estejam protegidos e resguardados em suas atividades diárias. A valorização dos juristas é indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Projeto de Lei que garante medidas protetivas a advogadas
O projeto em discussão na Câmara dos Deputados visa assegurar medidas de proteção para advogadas que sofrem ameaças ou agressões durante o exercício de sua profissão. De acordo com o texto, as penas para crimes de homicídio e coação no curso do processo poderão ser ampliadas de 1/3 até a metade quando cometidos contra advogadas. A deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, destaca a necessidade de enfrentar a violência direcionada às advogadas pela parte contrária no processo em que estão atuando.
Importância do projeto para o enfrentamento da violência
Em muitos casos, as advogadas se veem envolvidas em um ciclo de violência e misoginia semelhante ao enfrentado por suas clientes, simplesmente por exercerem sua profissão. A deputada ressalta que a condição de gênero das advogadas muitas vezes as torna alvo de ameaças e agressões. Um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico da Universidade Federal de Alagoas revelou que 80,6% das advogadas entrevistadas se sentiram ameaçadas no exercício da advocacia por serem mulheres ou por defenderem mulheres.
Alterações propostas pelo projeto de Lei
O Projeto de Lei em questão modifica tanto o Código Penal quanto a Lei Maria da Penha, garantindo uma abordagem mais abrangente para a proteção das advogadas. A proposta será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e Cidadania antes de seguir para votação em Plenário. A deputada Dandara reforça que o objetivo principal do projeto é combater a violência enfrentada pelas advogadas no exercício de sua função.
Tramitação do projeto de Lei
O processo de análise e votação do projeto de Lei que concede medidas protetivas às advogadas ocorrerá nas comissões designadas para avaliar as questões relacionadas aos Direitos da Mulher, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser submetido ao Plenário. Dandara destaca a importância da iniciativa para lidar com a violência enfrentada pelas advogadas em sua atuação profissional e reforça a necessidade de aprovação da proposta.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo