Agenda de Lula na Colômbia envolve acordo comercial para ampliar importação de produtos à base de óleo de canabidiol; Brasil permitiu uso desde 2015 com autorização sanitária.
O uso de cannabis medicinal tem ganhado cada vez mais destaque no cenário mundial devido aos seus benefícios terapêuticos comprovados. Países como Canadá e Uruguai já legalizaram o uso da cannabis medicinal para tratamentos de diversas condições de saúde, impulsionando a pesquisa e adoção dessa prática em outros lugares.
Os produtos à base de cannabis estão sendo amplamente estudados por sua eficácia no alívio de sintomas de doenças crônicas. A popularidade da maconha terapêutica como alternativa natural para o tratamento de dor, ansiedade e outras enfermidades tem levado a uma maior disponibilidade de produtos à base de cannabis no mercado, proporcionando novas opções de cuidados de saúde para os pacientes que buscam alternativas além dos tratamentos convencionais.
Crescente Interesse em Cannabis Medicinal no Brasil e Exportações da Colômbia
Conforme informações apuradas, um dos pontos de destaque para o governo colombiano é estabelecer uma parceria comercial visando a exportação de produtos à base de cannabis medicinal para o Brasil, que figura entre os sete mercados prioritários para os fabricantes colombianos. A cannabis medicinal, reconhecida na área da Medicina por sua eficácia no tratamento de síndromes raras, distúrbios neurológicos e condições como esclerose múltipla, Parkinson e esquizofrenia, é derivada do óleo de canabidiol (CBD), substância presente na planta de cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha.
Este extrato é famoso por seus efeitos analgésicos, sedativos e anticonvulsivantes, que têm sido valorizados no cenário da saúde. Produtos à base de cannabis medicinal têm previsão de estar disponíveis na rede pública de saúde em São Paulo a partir de maio deste ano, de acordo com informações do Governo Estadual.
Expansão das Exportações Colombianas de Produtos à Base de Cannabis Medicinal
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, planeja incentivar a exportação de produtos derivados da cannabis medicinal para o Brasil. Projeções apontam que esses produtos colombianos podem atingir um valor de até US$ 123 milhões no mercado brasileiro até 2025, conforme análises do Observatório Colombiano da Indústria de Cannabis. Em 2022, cerca de 14% das exportações de 13 empresas colombianas foram direcionadas ao Brasil, ficando atrás apenas da Argentina, que representou 40% das exportações para o Brasil.
Por conta desses números expressivos, o Brasil é considerado o principal mercado em potencial na América Latina, com aproximadamente 3,4 milhões de pacientes que poderiam se beneficiar dos produtos à base de cannabis medicinal. Além do Brasil e Argentina, a Colômbia está mirando sua expansão para mercados como Alemanha, Austrália, Chile, Peru e Reino Unido.
Legislação e Autorização para Uso de Cannabis Medicinal no Brasil
O uso de produtos à base de cannabis para fins terapêuticos é permitido no Brasil desde 2015, seguido pela regulamentação da comercialização em 2019. No entanto, é fundamental destacar que tanto a utilização pessoal quanto a venda desses produtos exigem a importação, de acordo com as normas vigentes.
A Anvisa proíbe a importação de flores e outras partes in natura da cannabis para fins medicinais, conforme decisão recente. Para obter autorização de uso da cannabis medicinal, é possível seguir duas modalidades diferenciadas, como explicado pela sanitarista e especialista em questões regulatórias, Thaís Gondar.
Uma opção é a importação direta pelo paciente, como indivíduo, por intermédio de um distribuidor estrangeiro, geralmente uma empresa farmacêutica. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo médico e assinar um termo de consentimento para a Anvisa autorizar a importação. A segunda alternativa é a obtenção de autorização sanitária por parte de empresas interessadas em comercializar esses produtos no Brasil, mediante a devida autorização da Anvisa para distribuição em farmácias, que serão os pontos de venda. No ponto de venda, o paciente precisará apresentar laudo médico e aceitar o termo de consentimento.
Fonte: @ Estadão
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