A Corregedoria Nacional de Justiça lança, a partir desta quarta-feira (8/5), emergencialmente documentos básicos para pessoas afetadas pela tragédia climática. Registros em cartórios, extrajudiciais e documentações serão emitidos via primeira e segunda fase. Ação incluirá Ginásio da Brigada Militar, Apamecor, PUC-RS, Sogipa e abrigos. Órgãos públicos e entidades da sociedade civil, recomeçar é preciso!
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará a partir de quarta-feira (8/5) uma iniciativa urgente de emissão de documentos para as vítimas do desastre climático no Rio Grande do Sul.
Essa ação emergencial visa agilizar o processo de regularização documental das pessoas afetadas pela emergência climática, fornecendo suporte rápido e eficiente durante essa ação crucial.
Ação Emergencial para Atender à População Atingida por Tragédia
A ação emergencial para atender à população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre ganha destaque na luta por reconstrução pós-tragédia. Neste momento de urgência, a identificação daqueles que perderam a via original da certidão de nascimento e/ou casamento se torna essencial, visando providenciar a solicitação e emissão da segunda via de forma gratuita.
Colaboração para Fornecimento de Documentos Básicos:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lidera a iniciativa conjunta com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), em parceria com representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos. A mobilização voluntária de 27 magistrados do TJ-RS, 11 servidores da CGJ-RS, membros do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais, além de servidores dos cartórios extrajudiciais, fortalece a ação urgente.
Ampla Ação ‘Recomeçar é Preciso!’:
Entre os dias 27 e 31 do mês em curso, a ação ‘Recomeçar é preciso!’ será expandida com o propósito de fornecer documentações básicas a toda a população do estado atingida pela recente tragédia climática. A coleta de dados terá início nos abrigos como Ginásio da Brigada Militar, Apamecor, PUC-RS e Sogipa, locais estratégicos para alcançar um número significativo de pessoas necessitadas de apoio.
Regularização Documental para Reconstrução:
O Ministério dos Direitos Humanos desempenha um papel fundamental ao articular a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil nas ações de regularização documental. Essa etapa é crucial para auxiliar a população refugiada nos tramites necessários, visando garantir o acesso a benefícios sociais e programas governamentais essenciais para a reconstrução pós-tragédia.
Essas medidas emergenciais representam um passo crucial no processo de reconstrução que se avizinha, assim que as condições meteorológicas permitirem. A obtenção da documentação básica é um requisito primordial para assegurar que a população atingida possa acessar os benefícios e programas sociais necessários para a sua recuperação.
Fonte: © Conjur
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