Os irmãos Batista, acusados, pagarão R$ 15,5 milhões (78% do total) após acordo com CVM. Em março, proposta da CVM com todos os acusados negada. Comissão e BNDES, Blessed Holdings, Joesley Batista, declarações e transparência. Valores simbólicos, Lei 13.506, Superintendência de Processos, Sancionadores. (142 caracteres)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou uma oferta de compensação de R$ 20 milhões para finalizar uma investigação sobre possível fraude na fusão da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, envolvidos no caso, vão desembolsar R$ 15,5 milhões, quase 80% da indício geral. Uma proposta de assentimento foi submetida em 2023 e não foi aceita pela entidade reguladora.
Essa concordata representou um avanço nas negociações e evidenciou a disposição das partes em buscar um acordo de paz. Com a nova concordata averiguada, houve um desfecho favorável para o desfecho do caso envolvendo a Bertin e a JBS.
Novo acordo de compensação é aprovado pela CVM
Em uma nova tentativa de chegar a um acordo de compensação, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou minuciosamente os valores apresentados e concluiu que estavam acima dos acordos anteriores firmados para o tipo ilícito em questão. O caso remonta a 2009, período marcado por movimentações societárias complexas.
Antes da aquisição pela JBS, os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com os restantes 26,9%. A história toma uma reviravolta com a criação da Blessed Holdings, uma empresa constituída em Delaware, nos Estados Unidos, durante os trâmites de incorporação da Bertin pela JBS.
A Blessed Holdings, inicialmente envolta em mistério quanto aos seus verdadeiros proprietários, teve sua ligação com a família Batista confirmada por meio das declarações de Joesley Batista em seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Na CVM, a acusação destacou a falta de transparência sobre os reais donos da Blessed Holdings, apontando que os valores simbólicos pagos à Bracol Holding, pela Blessed Holdings, evidenciariam uma supervalorização da Bertin. A análise conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) sugeriu que a Blessed Holdings serviu como instrumento para operações potencialmente fraudulentas entre os irmãos Batista e a Bracol Holding.
Após uma rejeição prévia, em março do ano anterior, da proposta que excluía alguns acusados, uma nova proposta conjunta foi apresentada em setembro de 2023. Os irmãos Batista propuseram pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin ofereceram R$ 1,5 milhão cada, em uma tentativa de acordo.
A proposta, desta vez, foi aceita de forma unânime pelo colegiado da CVM. Os diretores consideraram que os eventos remontam a um período anterior à lei 13.506, que fortaleceu os poderes da autarquia, e que o montante acordado era substancialmente superior ao histórico de compromissos da CVM em casos semelhantes.
Assim, o acordo de compensação foi finalizado, encerrando o processo sem a admissão de culpa por parte dos envolvidos. A transparência e a busca por entendimento mútuo prevaleceram, proporcionando um desfecho satisfatório para as partes envolvidas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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