Justiça de GO favorece trading, excluindo CPR de processos. Decisão destaca número de pedidos, garantias contractuais e propriedades rurais.
Publicidade Nos últimos anos, observamos um crescimento significativo na quantidade de produtores rurais que têm enfrentado dificuldades financeiras e recorrido à recuperação judicial para tentar reorganizar suas dívidas.
Essa situação não afeta apenas o bolso do produtor rural, mas também impacta toda a cadeia produtiva, uma vez que o agricultor é peça fundamental no abastecimento do país e na geração de empregos no campo. É fundamental encontrar soluções sustentáveis para garantir a manutenção das atividades dos produtores rurais e promover o desenvolvimento do setor agropecuário de forma equilibrada.
O desafio financeiro do produtor rural
Muitos bancos e fundos de investimento que aportaram recursos em produtores têm encontrado dificuldade para executar as garantias contratuais, especialmente propriedades rurais, que têm sido consideradas bens essenciais em decisões de primeira instância na Justiça. A nova estratégia de muitos agricultores tem sido incluir nos pedidos de recuperação dívidas referentes às Cédulas de Produto Rural (CPR), usadas para financiar a produção.
Com isso, os produtores que recorrem à medida querem ganhar tempo para honrar os pagamentos e até mesmo renegociar os valores juntos aos credores. Muitos juízes já acataram esse tipo de pedido. A situação chegou a ser levada ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que enderessou o assunto ao colega da Esplanada, Carlos Fávaro.
A atuação do Tribunal de Justiça de Goiás
O ministro da Agricultura encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a atuação do órgão para conter possíveis excessos e interpretações erradas dos juízes de primeira instância. Porém, uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás a favor da Agrex pode começar a mudar esse cenário.
A trading conseguiu excluir o crédito de uma CPR equivalente a 30 mil sacas de soja do pedido de recuperação feito pelo produtor Luciano Cândido Soares. Apesar de não existir um levantamento oficial do número de pedidos de RJ feitos no setor nos últimos meses, fontes do mercado estimam que o valor dos débitos em negociação se aproximam de R$ 3,5 bilhões.
A visão dos especialistas sobre o setor produtivo
Ainda assim, especialistas defendem que a crise não permeia todo o setor produtivo. O economista José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB Associados, é um dos que refutam a ideia de crise generalizada no agronegócio. Para ele, depois de três anos consecutivos de margens acima da média, é natural que o setor viva agora um momento de instabilidade.
Fonte: @ Info Money
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