Ministra aposentada do STF analisou a eficácia do sistema jurídico, apontando as dificuldades e a importância de reformas nos cursos de Direito.
As mulheres nas Cortes são cada vez mais presentes, conquistando espaços antes dominados majoritariamente por homens. Um exemplo marcante é a ministra Ellen Gracie, que foi a primeira mulher a se tornar membro do Supremo Tribunal Federal em 2000, abrindo caminho para que outras mulheres também ocupassem cargos de destaque na justiça brasileira.
O avanço da representação feminina nas Cortes é fundamental para garantir uma justiça mais igualitária e representativa. Mulheres como Ellen Gracie provam que é possível quebrar barreiras e alcançar posições de destaque, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A presença de mais mulheres nos tribunais é essencial para que as decisões reflitam a diversidade e as necessidades da população em sua totalidade.
Mulheres nas Cortes: Importância da Representação Feminina
Atualmente aposentada do Supremo e atuando como advogada, Ellen Gracie conversou com a equipe da TV Migalhas durante a posse da nova diretoria do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Entre os temas abordados, destaca-se a participação das mulheres em altos cargos no Judiciário, a reformulação da grade curricular do curso de Direito e a crescente prática da advocacia predatória no país.
Mulheres nas Cortes: A Busca pela Eficácia e Equidade do Sistema Jurídico
Veja a entrevista: Currículo do Direito Segundo a ministra aposentada, para a melhoria da eficiência e equidade do sistema jurídico em sua totalidade, é necessário investir em reformas nos cursos de Direito no Brasil. Para ela, o grande número de faculdades de Direito não tem trazido vantagens propriamente à advocacia. ‘Nós temos tido inúmeros casos de faculdades que oferecem ensino de qualidade muito inferior. É preciso que haja uma atenção maior dos responsáveis pelo nosso ensino superior para que os currículos das faculdades de Direito sejam atualizados.’
Mulheres nas Cortes e a Importância da Resolução de Conflitos
Para Ellen Gracie, diante da crescente judicialização dos problemas da sociedade, é necessário reformular os currículos dando um enfoque mais amplo na resolução de conflitos. ‘[A Justiça] já alcançou números insustentáveis. Nós temos a maior relação no planeta entre habitantes e número de causas em juízo. […] Não é possível que nós continuemos dessa forma.’
Desafio de Gênero nas Cortes: Política de Alternância e Representação Feminina
Outra dificuldade enfrentada pelo Judiciário, segundo Ellen Gracie, está na barreira de gênero. A ministra ressalta a importância da política de alternância de gênero criada pelo CNJ para o preenchimento de vagas para a 2ª instância do Judiciário. ‘Isso vai, ao longo do tempo, oportunizar que as mulheres também participem dos escalões superiores das Cortes de Justiça.’ Segundo a ministra aposentada, essa determinação vem na tentativa de sanar o baixo número de mulheres em cargos de alto escalão. ‘É o reconhecimento de que as mulheres magistradas que são muito bem-sucedidas nos concursos e que ingressam em grande número na 1ª instância, por vezes não conseguem ter uma rede de relações tão favorável que lhes permita o acesso ao 2º grau e aos tribunais superiores. De modo que essa é uma fórmula encontrada para a solução.’
A Importância da Colaboração Ativa e das Reformas nos Cursos de Direito
Além das dificuldades da judicialização no país, Ellen Gracie também destaca o crescente número de casos envolvendo litigância predatória. Segundo a corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo estima-se que essa prática gerou, em média, 337 mil novos processos por ano no período de 2016 a 2021, somente em São Paulo, o que levaria a um déficit anual de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. No período estudado, o impacto seria, portanto, superior a R$ 16 bilhões. ‘É uma preocupação grande já mencionada no STF […]. [A prática] causa prejuízos enormes, não traz benefício àqueles inúmeros autores dessas questões de massa e desmerece a profissão da advocacia.’ Na tentativa de superar este desafio, Ellen Gracie ressalta a importância da colaboração ativa tanto do poder Judiciário quanto dos representantes da advocacia para se debater em centro de pensamentos o caminho a se trilhar.’Nenhuma solução será completa apenas com um dos lados desta equação. Sem os magistrados, sem a sua cooperação, não será possível abordar os problemas. E, por outro lado, sem a participação ativa da advocacia, através dos seus órgãos representativos, como a Ordem dos Advogados, também [não terá] soluções adequadas.’
Fonte: © Migalhas
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