Advogada e professora assumirá presidência da Corte em 2024 após ser indicada. Lewandowski renunciou à presidência do TPR para assumir o MJ em 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a decisão de indicar a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para integrar o Tribunal do Mercosul, também chamado de Corte do Mercosul, conforme informações obtidas pela GloboNews junto a fontes governamentais.
A nomeação da Ministra para o Tribunal do Mercosul reforça a importância do Brasil no cenário regional, destacando a atuação do país na defesa dos princípios fundamentais do Mercosul e do acordo de livre comércio entre os países membros. A participação de Rosa Weber no Tribunal do Mercosul certamente contribuirá para a manutenção da harmonia e cooperação entre as nações sul-americanas.
O papel do Tribunal do Mercosul
A Corte do Mercosul desempenha um papel fundamental na mediação de conflitos entre os países membros do bloco, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Seu objetivo é garantir o respeito aos tratados assinados no âmbito do bloco e assegurar a harmonia nas relações internacionais dentro da região.
A atuação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul é essencial para interpretar as medidas adotadas para o cumprimento das normas do bloco e propor ações concretas para garantir a conformidade. Com cinco árbitros titulares e cinco suplentes, a instituição é responsável por assegurar a justiça e o cumprimento das leis no contexto do Mercosul.
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Definição das funções da Corte
Criado em 2002, o Tribunal do Mercosul tem como principais atribuições mediar controvérsias entre os países membros, interpretar medidas voltadas para o cumprimento das normas do bloco e propor soluções para eventuais conflitos. Seu papel é crucial para manter a estabilidade e a coesão no âmbito do Mercosul.
Os árbitros titulares e suplentes designados para atuar no Tribunal do Mercosul devem estar disponíveis permanentemente para participar de casos que requeiram sua intervenção. Além disso, recebem honorários ao atuarem nos processos discutidos pela instituição, garantindo assim a imparcialidade e o profissionalismo na resolução das disputas.
Rosa Weber: trajetória e contribuições
Rosa Weber, terceira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma carreira marcada pela dedicação à magistratura. Nascida em Porto Alegre (RS), ela se formou em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e dedicou quase 50 anos de sua vida à justiça no Brasil.
Além de sua atuação no STF, Rosa Weber também teve importância no Tribunal Superior Eleitoral, sendo a primeira mulher a presidir as eleições presidenciais brasileiras em 2018. Sua gestão no Supremo foi marcada pela restauração da ordem após ataques de vândalos, demonstrando sua capacidade de liderança e resiliência diante de desafios.
A aposentadoria compulsória de Rosa Weber em 2023, aos 75 anos, encerrou uma trajetória de excelência e comprometimento com a justiça no Brasil. Sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas e a defesa dos direitos fundamentais permanecerá como legado em sua brilhante carreira jurídica.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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