Período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem até 26/4. Isentos ausentes em 2023 devem justificar ausência. Confira o cronograma no portal da Autarquia.
Entre 15 e 26 de abril de 2024, os candidatos interessados poderão pedir a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse benefício é uma forma de garantir que todos os estudantes, independente de sua situação financeira, tenham a oportunidade de participar do exame e concorrer a vagas no ensino superior.
Além disso, vale ressaltar que é importante não confundir isenção da taxa com gratuidade total, já que a isenção se aplica apenas à taxa de inscrição do Enem. Mesmo assim, essa medida contribui significativamente para ampliar o acesso de jovens estudantes ao exame, aumentando suas chances de conquistar uma vaga em universidades e instituições de ensino superior em todo o país.
Período para solicitar isenção da taxa
O Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o cronograma (incluindo a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal da Autarquia.
Os interessados devem pedir a isenção da taxa, através da Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. Caso não se lembrem da senha da conta, poderão recuperá-la seguindo as instruções da própria plataforma. Mas afinal, quem tem direito a fazer o Enem de forma gratuita?
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O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis: Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio (no ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; Indivíduos que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada; Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por fazerem parte de famílias de baixa renda – com cadastro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Justificativas de ausência no Enem
Quem não compareceu aos dois dias de aplicação do Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso deseje participar da edição de 2024 de forma gratuita.
Cronograma do processo de isenção da taxa/Justificativa de ausência
Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio Período de recursos: 13 a 17 de maio Resultado dos recursos: 24 de maio
O Enem é responsável por avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de 20 anos de existência, tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
As instituições de ensino públicas e privadas utilizam as notas do Enem para selecionar candidatos. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar nos processos seletivos, além de servirem como referência para o acesso a benefícios governamentais, como os fornecidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênios com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Essas parcerias garantem acesso simplificado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: © MEC GOV.br
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