Ontem à noite, vereadores aprovaram contrato municipal com 37 votos e 17 contra. Irregularidades, audiências públicas, estudos necessários, cumpridos requisitos, protestos de movimentos populares sobre desestatização e privatização.
A decisão judicial de São Paulo interrompeu a deliberação ocorrida no dia anterior na Casa dos Vereadores da cidade paulistana que permitiu a adesão do município à privatização da Sabesp. O projeto foi aprovado, com 37 votos favoráveis e 17 contrários, durante a segunda e decisiva votação, sem registros de abstenção.
A suspensão da votação que viabilizou a adesão à privatização da Sabesp pode impactar o futuro da desestatização da companhia de saneamento básico. A eventual venda da empresa enfrenta desafios jurídicos e discussões políticas intensas inerentes à gestão dos recursos hídricos no estado de São Paulo e seus desdobramentos na qualidade dos serviços prestados.
Protestos e Irregularidades na Votação da Privatização da Sabesp;
A proposta em discussão autoriza a capital paulista a manter o contrato com a empresa de saneamento e distribuição de água mesmo após a desestatização da Sabesp. A decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública apontou irregularidades na votação, salientando que esta só poderia ter sido realizada depois da conclusão de todas as audiências públicas e estudos necessários.
A presidência da Câmara Municipal manifestou que irá recorrer da decisão, argumentando que todos os requisitos previstos haviam sido devidamente cumpridos antes do início da votação. A sessão, que ocorreu na noite de quinta-feira, foi marcada por protestos de movimentos populares contrários à privatização municipal da Sabesp.
A cidade de São Paulo, que representa quase metade do faturamento da companhia de saneamento, desempenha um papel crucial na manutenção do contrato com a capital, tornando a privatização da empresa mais atrativa para o governo do Estado. A privatização da Sabesp é uma das principais bandeiras do governador Tarcísio de Freitas e conta com o apoio do prefeito da capital, Ricardo Nunes.
O governador tem como objetivo concluir o processo de privatização ainda este ano, antes das eleições municipais. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou a privatização da Sabesp pelo governo estadual. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição alertam para os riscos da privatização da empresa, como possíveis aumentos nas tarifas, redução dos investimentos e queda na qualidade do serviço prestado à população.
As preocupações levantadas pela oposição destacam a importância de uma análise criteriosa dos impactos da privatização da Sabesp, a fim de garantir que os interesses da população sejam adequadamente considerados. As discussões em torno desse processo de desestatização envolvem diversos atores e exigem transparência e responsabilidade em todas as etapas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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