Presidente Lula assinou última sexta lei 14.852/24, que regulamenta realidades virtuais, aumentadas, mistas e estendidas, permitindo microtransações em negócios oferta de capital, incentivando empreendedorismo e inovação.
Através da @portalmigalhas | O Presidente Lula sancionou recentemente, em 3 de agosto, a lei 14.852/24 que estabelece o marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Essa nova legislação é um marco importante para o setor de jogos eletrônicos, visto que o mercado de jogos de computador e jogos de console tem crescido exponencialmente nos últimos anos. A produção de obras audiovisuais interativas tem se destacado como uma forma de entretenimento cada vez mais popular entre todas as idades.
Jogos eletrônicos e a nova legislação
A nova legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional trouxe regulações importantes para a indústria de jogos eletrônicos. Além de abordar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial desses jogos, a lei também visa incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos nesse setor inovador e empreendedor.
A ampla definição de jogos eletrônicos
A lei estabelece que os jogos eletrônicos englobam uma variedade de elementos, incluindo softwares para computador, imagens interativas geradas a partir da conexão com os jogadores, os populares jogos de console de videogames e experiências imersivas como os de realidade virtual, realidade aumentada, realidade mista e realidade estendida. Esses jogos podem ser adquiridos de diversas formas, seja por download direto para dispositivos eletrônicos como smartphones e consoles, ou através de streaming, possibilitando a reprodução sem a necessidade de armazenamento local.
Diferenciação importante
É crucial ressaltar que a legislação exclui os jogos de azar eletrônicos, como apostas online ou atividades envolvendo prêmios em dinheiro, visando manter um ambiente regulado e seguro para os jogadores. A classificação etária dos jogos eletrônicos é realizada pelo Estado, levando em consideração aspectos como os riscos relacionados às microtransações, que se tornaram uma parte significativa do cenário dos jogos eletrônicos.
Promovendo a sustentabilidade econômica
O presidente da República destacou nas redes sociais que a nova norma estabelecerá princípios e diretrizes para impulsionar a sustentabilidade econômica do setor de jogos eletrônicos, criando um ambiente propício para o crescimento e a inovação. Com a promulgação da Lei Nº 14.852, de 3 de maio de 2024, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos está estabelecido, trazendo mudanças nas Leis nºs 8.313, 8.685 e 9.279, e abrindo caminho para um futuro promissor nesse segmento em constante evolução.
Fonte: © Direto News
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