Mais de mil municípios já responderam ao questionário de equidade, identificando políticas para as relações étnico-raciais. Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, Indicadores, Monitoramento e Programas de Formação de Professores são destaque.
A equidade na educação é um tema fundamental que deve ser abordado em todas as esferas do governo. O questionário Diagnóstico Equidade é uma ferramenta importante para identificar as áreas que necessitam de maior atenção e investimento, visando garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade.
É imprescindível que haja um equilíbrio entre as diferentes regiões do país, para que a igualdade de oportunidades seja garantida a todos. A busca por justiça educacional deve ser uma prioridade, para que possamos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para as futuras gerações.
Equidade na Educação: um desafio constante
O documento se encontra no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Fonte: MEC/Secadi O objetivo da ação é examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
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Todos os secretários de Educação e prefeitos do País devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios.
Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Importância da Equidade Racial na Educação
As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos: Fortalecimento do Marco Legal; Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação; Gestão Educacional; Material Didático e Paradidático; Currículo; Financiamento; Indicadores, Avaliação e Monitoramento; Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social; Educação Escolar Quilombola; e Educação Escolar Indígena.
O questionário está baseado…
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Fonte: © MEC GOV.br
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