Decisões conflitantes sobre direito do aborto emitidas pela Suprema Corte da região Sul nesta semana.
A Suprema Corte da Califórnia, nos Estados Unidos, anunciou ontem (5/4) uma decisão impactante sobre o assunto do aborto. O tribunal votou por manter a legalidade do aborto até a 12ª semana de gravidez, garantindo o direito das mulheres de escolherem o que fazer com seus corpos.
Essa decisão é mais um passo importante na luta pela garantia da interrupção voluntária da gravidez como um direito fundamental. A Suprema Corte afirmou que é essencial respeitar a autonomia e a dignidade das mulheres, reconhecendo o papel crucial do aborto na saúde reprodutiva e nos direitos reprodutivos das pessoas. Esta vitória representa um marco na defesa da autonomia reprodutiva e da liberdade de escolha das mulheres em relação à interrupção voluntária da gravidez.
Impacto da proibição quase total de aborto na região Sul
A proibição quase total vai impossibilitar praticamente todo o acesso ao aborto na região Sul dos EUA, onde a Flórida tem sido uma espécie de refúgio para quem procura realizar o procedimento, cercada por estados que já implementaram a proibição total ou a partir de seis semanas de gestação.
A decisão foi elogiada por ativistas nacionais antiaborto, muitos dos quais veem a proibição a partir de seis semanas de gestação como o padrão-ouro para as políticas em relação ao aborto. A decisão é uma ‘vitória para os nascituros’, afirmou Katie Daniel, diretora de políticas da organização Susan B Anthony Pro-Life America na Flórida.
Com um placar de quatro votos a três, os juízes também aprovaram a realização de um plebiscito, durante as eleições presidenciais em novembro, que pode reverter a proibição do procedimento a partir de seis semanas — e consagrar o amplo acesso ao aborto na Constituição do estado.
A batalha pelo direito do aborto na Flórida
As decisões da Justiça colocaram o estado sob os holofotes políticos — e no epicentro de uma batalha pelo direito ao aborto desde a derrubada da histórica decisão Roe x Wade em junho de 2022.
A proibição do procedimento a partir de seis semanas de gestação na Flórida pode impactar mais mulheres do que qualquer outra proibição estadual implementada desde a revogação de Roe x Wade. Pouco mais de 84 mil mulheres fizeram aborto na Flórida no ano passado, de acordo com dados estaduais.
Segundo o grupo de pesquisa pró-escolha do Instituto Guttmacher, este número teve um aumento de 12% em relação a 2020, que os pesquisadores atribuem principalmente a pacientes de fora do estado.
Consequências políticas e estratégias em meio à decisão sobre aborto
O cenário do aborto na Flórida tem implicações políticas significativas. O plebiscito de novembro deu aos democratas a oportunidade de destacar uma questão em que possuem vantagem eleitoral comprovada. Nos quase dois anos desde a decisão Roe x Wade foi derrubada, os ativistas pelo direito ao aborto venceram todas as sete consultas relacionadas ao aborto, mesmo em estados liderados por republicanos.
O apoio popular sustentado ao acesso ao aborto tem ajudado os democratas a melhorar seu desempenho nas disputas estaduais e nacionais. Os democratas já estão se movimentando para tirar proveito dessa vantagem na Flórida.
As primeiras pesquisas sobre o plebiscito indicam que mais de 60% dos habitantes da Flórida apoiam a emenda. Qualquer que seja o resultado da votação de novembro, a Flórida terá que conviver com a proibição do aborto a partir de seis semanas de gestação nos próximos meses.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo