Proposta de lei do governo altera o cálculo do imposto de renda das vendas para trimestral, reduz alíquota do ‘day trade’ e muda taxação de criptoativos.
O Imposto de Renda é uma questão que afeta diretamente os investidores que atuam na bolsa de valores. Com a proposta de apuração trimestral, o governo busca simplificar e tornar mais acessível o processo de tributação das vendas de ações, beneficiando assim os pequenos investidores.
O projeto de lei que prevê a mudança na forma de apuração do IR é uma medida importante para desburocratizar o sistema de tributação. Com a possibilidade de cálculo a cada trimestre, os investidores terão mais praticidade e agilidade no cumprimento de suas obrigações fiscais, promovendo assim a transparência e a eficiência na arrecadação de impostos.
Reforma do Imposto de Renda propõe aumento do limite de isenção em operações
A proposta também aumenta de forma proporcional o limite de isenção nessas operações: passa de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
As mudanças buscam ainda preparar o mercado para receber os recursos que deverão migrar dos fundos exclusivos de investimento, apurou o Valor.
Impacto do regime de ‘come-cotas’ nos investidores e mercado acionário
Com a instituição do regime de ‘come-cotas’ (imposto de renda que incide em maio e novembro) nesses fundos, a expectativa é que os investidores busquem o mercado acionário. A alteração é vista como positiva pelo governo, pois reforça o financiamento às empresas.
O projeto de lei também muda a tributação dos criptoativos.
As operações passarão a ser tributadas conforme seu equivalente.
Por exemplo: se é um token de ações, pagará Imposto de Renda como se fosse ação; se é uma cripto de renda fixa, recolherá imposto igual à regra da renda fixa.
Pela regra atual, essas operações com criptos são tributadas como ganho de capital e, como tal, têm isenção para transações de até R$ 35 mil.
Projeto de lei pretende uniformizar regras de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras
Essa isenção deixa de existir, a depender do tipo de criptoativo.
Conforme informou o Valor em janeiro, o projeto de lei que altera o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras pretende uniformizar regras e eliminar gargalos nos mercados financeiro e de capitais.
Reforma do Imposto de Renda busca aprimorar mecanismos de proteção contra riscos
A proposta também aprimora mecanismos de proteção contra riscos cambiais, preços e taxas contratados no exterior.
Trata-se de mais um capítulo da reforma do Imposto de Renda, que começou no ano passado com as mudanças nas tributações dos fundos offshore e exclusivos, e a proposta de eliminação da dedutibilidade do Juro sobre o Capital Próprio (JCP).
Uma premissa na elaboração dessa proposta era que ela não traria nem ganho, nem perda de arrecadação.
Redução da alíquota do day trade prevista na reforma do Imposto de Renda
No entanto, é esperada uma redução de ‘algumas centenas de milhões’, porque será proposta a redução da alíquota das operações de day trade (a compra e a venda de uma ação no mesmo dia) de 20% para 15%. A avaliação na área técnica era que a taxação mais elevada para essas operações, instituída há mais de 20 anos, perdeu o sentido na atual configuração do mercado.
Expectativas em relação à taxação dos criptoativos na reforma do Imposto de Renda
Essa perda, contudo, deverá ser compensada com outras medidas do projeto, como a taxação dos criptoativos, porém, como não há histórico, não foi possível calcular esse impacto. O projeto também vai tratar de aluguel de ações, que tinha uma legislação defasada e dava margem para operações conhecidas como ‘barriga de aluguel’.
Outra novidade será sobre a declaração de preço médio de aquisição de ações por pessoas físicas. Caso o investidor não declare, o valor considerado para efeitos de cálculo da tributação será o piso dos últimos dez anos.
A mudança está em linha com a calculadora de IR que vem sendo desenvolvida pela B3.
A alteração na alíquota do day trade também busca facilitar a implementação dessa calculadora, que, na avaliação de fontes, será bom para o contribuinte e para o Fisco, porque evitará erros no cálculo do imposto.
O projeto vai prever que as mudanças entrem em vigor em 2025, mas, para isso, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste ano.
O texto foi construído ao longo de mais de um ano, a partir de discussões com o mercado financeiro e demais atores do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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